A justificativa da medida se dá em razão do crescente número de aposentadorias voluntárias, a falta de previsão de novos concursos públicos e o contingenciamento de recursos orçamentários e financeiros para a contratação de serviços.

Devido a isso, o atendimento será realizado da seguinte forma:

Holerites e Informes de Rendimento poderão ser obtidos através do Portal SIGEPE ou do SIGEPE MOBILE, mediante cadastro de e-mail, pois, de acordo com o Comunica Geral 557248 de 06/2016, emitido com base na portaria SEGEP nº 73, de 8 de abril de 2015, esses documentos não são mais emitidos e enviados via Correios pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Petições para cadastro de e-mail, desbloqueio Sigepe, atualizações de endereço, ressarcimento à saúde, alteração de conta bancária, emissão de certificados, declarações e outros documentos, deverão ser registrados através do Módulo Requerimentos do SIGEPE ou por meio do e-mail cadastrado e enviados ao endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para os residentes na Grande São Paulo, litoral e interior, esses requerimentos também poderão ser protocolados nas unidades da RFB e Procuradorias Seccionais e serão enviados a DIGEP/SAMF/SP, através do malote ou via SEI/MF.

O prazo médio para conclusão das demandas será de 30 dias a contar do recebimento do documento na DIGEP e o atendimento será feito através do sistema eletrônico de informações -SEI/MF.

Excepcionalmente, esse prazo poderá ser dilatado. Nesse caso, o interessado será formalmente notificado quanto às causas que levaram ao atraso no atendimento.

Atendimento presencial

Mantém-se o atendimento presencial para prestação de orientações sobre concessões de pensão, aposentadoria e auxílio-funeral, comunicação de óbito, atendimento de intimações e cumprimento de acórdãos do TCU ou quando o SIGEPE apresentar problemas de dados pessoais e/ou funcionais no primeiro cadastro de e-mail.

Esse atendimento será realizado no 15º andar, no período das 9 às 12 hs e das 13:30 às 16 hs. A fim de evitar a espera, solicitamos que os atendimentos sejam previamente agendados pelos telefones:

Serviço de ativos-concessão de aposentadoria e auxilio-funeral de servidores que vierem a óbito enquanto ativos, intimações e acórdãos TCU: (11) 2113 2559.

Serviço de inativos e pensionistas -concessão de pensão, auxilio-funeral de servidores aposentados, atendimento de intimações e acórdãos TCU: (11) 2113 2457.

Recadastramento

Mantém-se, ainda, o atendimento para o recadastramento anual de aposentados e pensionistas tutelados e curatelados, os que perderam o prazo de comparecimento nos Bancos e com suspensão na folha de pagamento, bem como para o agendamento de visita técnica quando se tratar de beneficiários internados em instituições de saúde ou clínicas de tratamento. Telefone para contato: (11) 2113 2219 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Informações sobre pedidos de Isenção IRRF poderão ser obtidas através do e­mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Informações sobre Ressarcimento de Assistência à Saúde poderão ser obtidas através do e-mail: ressarc­Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Servidor Ativo, aposentado ou Pensionista: Criação de Senha no Sigac

Para acessar o Portal SIGAC entrar em https://www.servidor.gov.br -Portal SERVIDOR.

O passo a passo estará disponível no endereço: https://servidor.gov.br/servicos/faq/duvidas-frequentes-de-acesso.

Primeiro acesso e senha

Quem precisa criar senha no Sigac?

Todos os servidores (ativos e aposentados) e pensionistas que precisam acessar as funcionalidades disponibilizadas pelo Sigepe, tais como: autorização de consignatária, contracheque, informe de rendimentos para Imposto de Renda, entre outros.

Quando utilizarei a senha do Sigac para acessar o Sigepe?

Quando você clicar no ícone Sigepe Servidor e Pensionista e aparecer a tela de acesso do Sigac.

Como criar senha no Sigac?

Passo 1: Acessar o site: https://gestaodeacesso.planejamento.gov.br

Passo 2: Se possuir Certificado Digital, clicar no botão "Certificado Digital" e acesse através do seu código PIN. Não é necessário prosseguir com os demais passos

Passo 3: Selecionar a opção de "Precisa de Ajuda"

Passo 4: Selecionar a opção "Primeiro Acesso"

Passo 5. Preencher os campos solicitados: CPF e código da imagem e em seguida Clicar em "Continuar"

Passo 6. Seguir as instruções descritas na mensagem apresentadas na tela

Observações

a. O sistema irá enviar um e-mail para o endereço cadastrado com um link de 
confirmação. Será apresentada na tela uma dica do e-mail para o qual foi enviada a mensagem.

b. Acessar o seu e-mail e abrir a mensagem enviada. O assunto da mensagem é: 
"Gestão de Acesso & Solicitação de Acesso".

c. Caso não receba o e-mail, observar as possíveis razões apresentadas na tela.

Passo 7: Acessar o link enviado no e-mail

Passo 8: Usuário será redirecionado para uma página de verificação do link de confirmação. Selecionar "Continuar"

Passo 9: Informar os dados cadastrais solicitados. O sistema validará os dados informados com aqueles registrados no cadastro SIAPE do usuário. Clicar em "Confirmar"

Passo 10: Cadastrar resposta a duas perguntas desafios

a. Selecionar perguntas e preencher respectivas respostas;

b. Estas respostas serão solicitadas nos processos de desbloqueio de e/ou 
cadastramento de nova senha; e

c. Clicar em "Confirmar".

Passo 11: Atualizar número de telefone celular

a. O número celular ajuda a manter a conta do usuário protegida. Por exemplo, pode-
se enviar uma mensagem de texto para o usuário acessar a conta caso esqueça sua senha;

b. Esta etapa é opcional. Pode-se selecionar o link "Pular esta Etapa" e continuar o 
processo; e

c. Clicar em "Confirmar".

Passo 12: Cadastrar senha, preenchendo os campos "Nova Senha" e "Confirme a Nova Senha". Clicar em "Confirmar". Clicar "Sim" na tela apresentada para confirmar o cadastramento solicitado

Passo 13: Fim do processo de Primeiro Acesso! Você será redirecionado para página de confirmação do cadastramento com sucesso da senha.

Orientação sobre mensagem de erro nos navegadores

"Sua conexão não é particular" ou "Sua conexão não é segura": serão necessários estes procedimentos:

Passo 1: Acessar o endereço: http://www.iti.gov.br/icp-brasil/navegadores;

Passo 2: Selecionar o navegador que estiver utilizando;

Passo 3: Seguir as instruções apresentadas em tela.

Reinicie o navegador e realize novamente o acesso ao Sigepe/Sigac. Se a mensagem de erro permanecer, clique na opção "avançado" e prossiga com o acesso.

Acesso ao Sigepe

Como acessar o Sigepe Servidor e Pensionista com CPF e Senha

Passo 1: Acessar o site: https://servidor.gov.br

Passo 2: Clicar no ícone "Sigepe Servidor e Pensionista"

Passo 3: Digitar suas credencias (CPF e Senha) ou entrar com Certificado Digital

Passo 4: Clicar em "Acessar"

Esqueci minha senha de acesso ao Sigepe Servidor e Pensionista/Alterar senha.

Passo 1: Acessar o site: https://gestaodeacesso.planejamento.gov.br

Passo 2: Selecionar a opção "Precisa de Ajuda?"

Passo 3: Selecionar a opção "Esqueci minha senha "

Passo 4: Seguir as instruções descritas na tela

Não tenho a senha de acesso ao Sigepe Servidor e Pensionista. Como proceder? Para acessar o Sigepe Servidor e Pensionista você deverá utilizar a senha cadastrada no Sigac - Sistema de Gestão de Acesso.  Para criar uma senha no Sigac: volte às orientações iniciais.

Minha senha de acesso ao Sigepe está bloqueada. Como faço para efetuar o desbloqueio?

Passo 1: Acessar o site: https://gestaodeacesso.planejamento.gov.br

Passo 2: Selecionar a opção "Precisa de Ajuda?"

Passo 3: Selecionar a opção "Desbloqueio de usuário"

Passo 4: Seguir as instruções descritas na tela

Passo 5: Caso o sistema emita a mensagem: "procurar sua unidade pagadora", enviar e-mail para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. acompanhado de cópia do RG (não pode ser CNH), endereço e número de telefone fixo e celular, solicitando o desbloqueio.

Atendimento DS/São Paulo: Aos filiados que tiverem dificuldades de acesso ao serviço da SIGEPE, a DS/SP disponibilizará suporte por meio dos funcionários Tamires e Ricardo. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 09h até às 17h e pode ser agendado pelo telefone (11) 3299-5350.