Na oportunidade, também foi discutido o ato regulamentador da periculosidade. 

Pelo Sindifisco Nacional participaram o secretário-geral do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Rogério Calil, acompanhado do diretor de Defesa Profissional, Auditor Fiscal Dagoberto da Silva Lemos; dos representantes da Comissão Aduaneira do Sindicato, Auditores Fiscais João Eudes da Silva e Gaspar Cordeiro Leão; e também do Auditor Fiscal lotado em Campinas Marcelo Santopietro de Sousa.

 “Nosso propósito é instigar os gestores da Coana a participar do processo de maneira mais ativa, porque a questão das Aduanas é mais complexa. Por isso, buscamos uma atuação mais incisiva”, explicou o secretário Rogério Calil.

Plantão — Na primeira reunião, os membros da DEN explicaram para o coordenador da Coana as dificuldades que surgirão ao exercício das atividades dos aduaneiros em decorrência da redução do plantão e conseguinte cortes nas equipes. Para a Classe, as alterações comprometem o desempenho da atividade fim. “No momento que o país precisa de mais atividade, maior fiscalização, querem enxugar os quadros na fiscalização?”, argumentou o Auditor Gaspar Leão.

Uma questão levantada pelos Auditores foi com relação ao tempo para executar uma atividade, que seria comprometido. “O regime 12h x 36h inviabiliza o trabalho de verificação de cargas”, explicou Marcelo Santopietro. Além disso, o grupo explicou que a alteração comprometeria a atuação da Receita Federal operações maiores, quando os Auditores trabalham em conjunto com outros órgãos, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, que seguem padrões de plantão fixados em 24h x 72h.

Ainda com relação ao plantão, Jackson Corbari relembrou que a Administração aguarda o relatório do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão indicando os critérios para aplicação da excepcionalidade: quando será aceito o plantão de 24h x 72h em detrimento das 12h x 36h. Nesse ponto, Santopietro questionou sobre a pertinência de se consultar o Ministério do Planejamento sobre questão tão peculiar à Aduana.

O assessor da Suana Dário Brayner defendeu o regime de plantão 12h x 36h em razão, de acordo com ele, da melhor adequação do modelo à realidade do órgão e à saúde no trabalho. 

A DEN, reforçando os argumentos apresentados pelos membros da comissão, entende que as atividades desempenhadas pelos Auditores Fiscais na Aduana e na repressão são singulares de não podem ser enquadradas num modelo gerencial universal. O regime de plantão 24h x 72h atende melhor à sistemática da fiscalização e deve ser mantido em todo  

Periculosidade — O coordenador da Coana também informou ao grupo que foi concluído, na segunda (2/4), no âmbito da Suana, um Estudo de Realidade de Lotação, para Portaria que vai promover alterações na questão do adicional de periculosidade. A pesquisa busca mensurar a demanda de trabalho e o real quantitativo de servidores necessário para executar as atividades em cada área, fornecendo critérios para a montagem de equipes.

A expectativa é de que até a próxima semana o documento seja entregue para a assinatura do Auditor-secretário da RFB, Jorge Rachid.

De acordo com Corbari, há uma preocupação em concluir e publicar a norma a tempo de incluir a questão na previsão orçamentária de modo regulamentado, garantindo o início dos pagamentos. “O importante é que, primeiro, a Portaria saia. Depois, ela poderá ser ajustada”, garantiu Jackson Corbari.

Conforme o assessor Dário Filho colocou, a realidade da Receita Federal não difere de outros órgãos: o número de efetivo é, na realidade, aquém do necessário para o bom desempenho das suas funções. Segundo ele, o dimensionamento da demanda de trabalho busca criar uma uniformidade entre as regiões.

O diretor de Defesa Profissional reforçou, então, a contrariedade da categoria pela demora na edição do ato regulamentador da periculosidade. 

Tanto Corbari, quanto Brayner, comprometeram-se a encaminhar os argumentos apresentados pelo Sindifisco Nacional para discussão com a Administração central do órgão. 

Jornalismo DEN