A categoria reivindica o pleno cumprimento do que foi assinado pelo Governo, no acordo firmado em março de 2016, com a regulamentação do Bônus de Eficiência.
Desde a instituição do Bônus, previsto na Lei 13.464/17, a Classe aguarda pelo Decreto que estabelece as regras para sua aplicação.Foram diversas as promessas, por parte do Executivo em providenciar o texto, e da Administração da Receita em levar o tema às tratativas junto ao Planejamento e à Casa Civil, onde o texto se encontra desde 6 de março deste ano à espera da sanção presidencial.
A DEN se manteve na linha de frente da negociação ao longo desse tempo. Por diversas vezes, se reuniu com a Administração, com os ministros da Casa Civil e da Secretaria de Governo, com parlamentares e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na busca de quebrar qualquer barreira e também à procura de informações sobre as tratativas.
A todo o momento, a Classe esteve inteiramente à disposição para solucionar o impasse e, inclusive, na tentativa de quebrar qualquer resistência à publicação do Decreto, deliberou na Assembleia realizada em 2 de julho pela suspensão do movimento paredista. O objetivo era construir um cenário de solução da resistência política e possibilitar a regulamentação.
Agora, diante da persistente inércia da Administração e da falta de compromisso por parte do Governo, a resposta da categoria vai ser a retomada da mobilização, com uma greve ainda mais forte.
PDI — Não bastasse a falta de empenho pela regulamentação do Bônus, no exato momento em que a categoria se organiza para a retomada da greve, a Receita dá mais um passo absurdo com a publicação da Portaria nº 1.131/18, que implementa o PDI (Plano de Desenvolvimento Individual).
A medida chega no momento mais inoportuno, de completa desorganização na Casa, e vai na contramão de todas as tratativas promovidas pela DEN, que sempre esclareceu aos gestores sobre a importância do compromisso com a valorização do cargo como ferramenta essencial para o fortalecimento da Casa.
Fica claro perceber o quanto a retomada da greve é, única e exclusivamente, de responsabilidade da Receita Federal que, mais uma vez, não apoiou a categoria neste momento tão importante, demonstrando desrespeito com o próprio corpo funcional.
A DEN conclama a todos a se unirem à mobilização e seguirem todas as orientações que serão debatidas e repassadas, seja pela Direção Nacional seja pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização). Para esse momento, conforme o deliberado na Assembleia de 2 de julho, a categoria deve retomar a greve fora da repartição.
Vamos demonstrar a todos a força e união da categoria. Os Auditores Fiscais somente retornarão às suas atividades após a publicação do Decreto de regulamentação do Bônus.
Jornalismo DEN
