Ao lado da regionalização, o futuro corte de cerca de mil funções gratificadas acelerou o processo, estabelecendo, de acordo com a administração, um calendário apertadíssimo para a tomada de decisão e efetivação das alterações no Regimento Interno.

Para a Direção Nacional, considerando-se a diversidade, a amplitude e a complexidade da missão institucional da Receita Federal, tais mudanças deveriam ser discutidas com maior cautela e profundidade, sem a pressão temporal. Não resta dúvida de que a Receita Federal necessita de mudanças estruturais. Há inúmeros espelhamentos e sobreposições entre setores e unidades que geram desperdício de recursos humanos e físicos, além da perda de eficiência com uma estrutura gerencial verticalizada, que concentra indevidamente boa parte do poder decisório nas mãos da administração da RFB.

Na percepção da Direção Nacional, os processos de regionalização deveriam ser testados, com mais projetos-pilotos, e implantados gradualmente, com mais discussão, envolvendo mais as unidades descentralizadas, que serão sem dúvida as mais afetadas. Sem isso, fazendo inúmeras alterações de uma só vez, há um risco elevado de que tais mudanças comprometam o trabalho da instituição, em um momento em que o país precisa, mais do que nunca, de uma Administração Tributária capaz de fazer frente à crise fiscal.

O marco temporal foi imposto em razão do corte de cerca de mil funções gratificadas, trazido no Decreto 9.695/19, com prazo estendido para 30 de junho de 2019. Essa medida representa economia de algo em torno de 4 milhões de reais por ano, o equivalente a 0,04% do orçamento do órgão e 0,00028% da arrecadação anual administrada pela Receita Federal. Não faz sentido nenhum que uma medida de economia pífia seja responsável por apressar decisões de altíssimo impacto quanto à reorganização da estrutura administrativa do órgão responsável por 98% da arrecadação da União, e quase 70% da arrecadação total do país.

Diante dos efeitos do processo de regionalização, do esvaziamento de várias unidades em razão de aposentadorias e da não perspectiva de novos concursos, há risco real de fechamento de unidades, o que vem trazendo grande inquietação aos Auditores-Fiscais. Na reunião da última semana, o parâmetro estabelecido pela administração foi o de que as unidades com menos de 100 servidores provavelmente sejam absorvidas ou transformadas. A princípio, devem ser mantidas as estruturas físicas atuais, para que ninguém seja removido do seu local de trabalho. Não há ainda maiores detalhes disponíveis.

A preocupação máxima do Sindifisco Nacional é que os Auditores-Fiscais sejam respeitados e reconhecidos como as autoridades tributárias e aduaneiras da União, sobretudo dentro da Receita Federal, e que medidas de reestruturação não prejudiquem o exercício das atribuições do cargo nem possibilitem a invasão de competências privativas. A Direção Nacional deve se reunir em breve com o secretário Marcos Cintra, para tratar desse e de outros temas de interesse dos Auditores-Fiscais.

Jornalismo DEN