O principal objetivo da reunião foi comunicar a insatisfação da classe em relação ao artigo 36 da Instrução Normativa nº 2/2018, do extinto Ministério do Planejamento, que prevê a liberação dos servidores públicos para participar de atividades sindicais somente mediante compensação das horas não trabalhadas.
Os diretores do Sindifisco explicaram ao secretário que a restrição, que já vem sendo aplicada pela administração da Receita Federal, inviabiliza a atuação sindical, especialmente no âmbito de uma entidade tão grande e representativa como o Sindifisco Nacional – atualmente com mais de 22 mil filiados.
Em resposta, o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, também presente à reunião, informou que o pleito já havia sido discutido no Ministério da Economia e que a equipe de gestão de pessoas estuda uma alternativa ao imbróglio. O secretário Wagner Lenhart afirmou que sua pasta vem tratando do tema internamente para, em breve, apresentar uma solução.
Promoção/progressão – A Direção Nacional também pediu um posicionamento da secretaria quanto às promoções/progressões funcionais concedidas pela Portaria RFB 825, de 6 de junho de 2018. Apesar de o texto prever efeitos retroativos a 1º de setembro de 2017, até agora não houve o pagamento correspondente aos Auditores-Fiscais. Wagner Lenhart disse estar ciente da questão e se comprometeu a levar o assunto à Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia.
Os representantes do Sindifisco falaram, ainda, sobre os cursos de pós-graduação necessários aos Auditores-Fiscais para fins de progressão funcional. O Decreto 9.366/18 impõe que os cursos sejam feitos durante o período de permanência do Auditor na classe atual, exigência descabida e que tem suscitado indignação. Lenhart afirmou que já está em estudo, no âmbito da secretaria, a retirada dessa restrição do decreto, para que também possam ser consideradas as pós-graduações concluídas, anteriormente, pelos Auditores-Fiscais.
Ao fim da reunião, o vice-presidente Jesus Luiz Brandão reforçou o posicionamento propositivo adotado pelo Sindifisco frente aos desafios do novo governo, especialmente para a discussão de questões fiscais, tributárias e previdenciárias. O secretário, por sua vez, também se colocou à disposição da entidade e defendeu a manutenção do diálogo entre os Auditores-Fiscais e os interlocutores do Ministério para o tratamento de outras demandas.
Além do secretário e do diretor José Borges, participaram da reunião o diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, e o coordenador-geral de Estudos Normativos das Relações de Trabalho, Fremy de Souza e Silva.
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