Convocado pelo CRM (Comando Regional Mobilização) da 8ª RF, o evento aconteceu na manhã desta terça-feira (25/10) e teve participação maciça de colegas da capital e de cidades próximas como Osasco, Barueri e Santos.
Os mais de 100 colegas presentes aproveitaram a ocasião para reafirmar a autoridade do cargo, que está garantida em leis como o CTN e a Constituição Federal. Além disso, puderam ouvir informes do andamento da mobilização em todo o país e da tramitação do PL (Projeto de Lei) 5864/16.
“Nós estamos aqui hoje reunidos, num dia de greve, por toda essa insatisfação que nossa Casa está sofrendo”, disse a presidente da DS/São Paulo, Auditora-Fiscal Tânia Lourenço durante sua fala. Ela ainda lembrou que é no CTN onde se ratificam as prerrogativas de autoridade do Auditor-Fiscal da Receita. A presidente ainda afirmou que o ato também serviu para reivindicar que o PL 5864/16 seja aprovado na sua redação original conforme acordo firmado entre o governo e a classe.
O coordenador do CLM (Comando Local de Mobilização) de São Paulo e membro do CRM, Auditor-Fiscal Celso Domingos, destacou em sua fala o tamanho e o engajamento da mobilização dos colegas paulistanos. Diante de manifestação de outros servidores da Receita Federal, Domingos esclareceu que por parte do Sindifisco não há hostilidade contra outros cargos, que também são importantes e merecem todo o respeito. “Não estamos propagando discurso de ódio, queremos somente o que é certo e o que está na lei vigente”, afirmou.
“Os 50 anos da lei 5.172 de outubro de 1966 tem um grande significado para a nação, pois não existe nação sem estrutura fiscal organizada”, definiu o diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos da DS/São Paulo, Auditor-Fiscal Foch Simão Jr. Para ele, a estrutura da fiscalização precisa de alguém que presida o processo fiscal” e é o Auditor-Fiscal quem, legalmente, cumpre esse papel. “O que querem fazer agora é subverter e enfraquecer a instituição para que o crime organizado tome conta do país”, enfatizou. Durante sua exposição, Foch ainda lembrou o importante papel de combate a corrupção feito pelos 75 Auditores-Fiscais que participam da Operação Lava-Jato e de outras investigações sobre crimes fiscais.
Para o membro do CLM de São Paulo, Auditor-Fiscal Alcides Pinto, o objetivo do ato foi “fazer valer as nossas prerrogativas que estão previstas no CTN, que completa 50 anos”. “Queria deixar claro o compromisso da nossa classe em defender a Receita Federal como um órgão autônomo, comprometido e que respeita a Constituição Federal e as leis”, concluiu.
