Edital de Convocação

 São Paulo, 17 de novembro de 2020

O Presidente da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º, inciso I, do Art. 5º, do Regimento Interno da Delegacia Sindical de São Paulo, convoca os filiados a participarem da Assembleia Pré-CDS e Assembleia Geral Extraordinária, a serem realizadas no dia 25 de novembro de 2020, às 10 horas, para deliberação sobre as seguintes pautas:

Assembleia Pré-CDS, temas pautados pela Mesa do CDS:

Reunião Ordinária (CDS)

1) Apreciar a Proposta Orçamentária para o ano de 2021, apresentada pela Diretoria Executiva Nacional (Art. 38, inciso I, alínea c do Estatuto).

Reunião Extraordinária (CDS):

1) Informes da DEN; 

2) Alterações Estatutárias; 

3) Deliberações de emenda no Regulamento das Assembleias Telepresenciais; 

4) Emenda a Carta Fiança Pendente; 

5) Assuntos Gerais.

Assembleia Geral Extraordinária (DS São Paulo)

1) Democracia Sindical

2) Deliberações no próximo CDS.

Em virtude da determinação dos órgãos de saúde relacionados ao controle da pandemia, as entidades foram orientadas a não realizar qualquer tipo de reunião com aglomeração de pessoas, não sendo possível a reunião de assembléias presenciais. Em 10/06/2020, por força do art. 5º da Lei nº 14.010/2020 passou a ser permitido a realização de assembléias virtuais independentemente de previsão dos atos constitutivos, em caráter temporário, frente à excepcionalidade decorrente da pandemia até 30/11/2020.

Após a confirmação do aumento do número de casos de internação por conta da covid-19, o governador de São Paulo João Doria publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 17, a prorrogação da quarentena em todo o estado para até 16 de dezembro.

Sendo assim, tendo em vista a convocação, em meio à pandemia, para reunião do CDS – Conselho de Delegados Sindicais a realizar-se nos dias 26, 27 e 30 de novembro de 2020, com base no referido dispositivo legal realizaremos a Assembleia Pré-CDS e a Assembleia Geral Extraordinária excepcionalmente de forma telepresencial.

Eric Sandro Eiti Hato

Presidente