Edital de Convocação

Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas

O Presidente da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º, inciso III, do Art. 5º, do Regimento Interno da Delegacia Sindical de São Paulo, convoca os filiados a participarem da Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas, a ser realizada no dia 18 de março de 2021, às 10 horas, para deliberação sobre as seguintes pautas:

1) Análise de conjuntura;

2) Informes da Diretoria Executiva da DS São Paulo;

3) Aprovação das Contas de 2020;

4) Aprovação da Previsão Orçamentária 2021;

5) Assuntos gerais.

Em virtude da determinação dos órgãos de saúde relacionados ao controle da pandemia, as entidades foram orientadas a não realizar qualquer tipo de reunião com aglomeração de pessoas, não sendo possível a reunião de assembleias presenciais. Em 10/06/2020, por força do art. 5º da Lei nº 14.010/2020 passou a ser permitido a realização de assembleias virtuais independentemente de previsão dos atos constitutivos, em caráter temporário, frente à excepcionalidade decorrente da pandemia até 09/04/2021.

Após a confirmação do aumento do número de casos de internação por conta da covid-19, o governador de São Paulo, João Doria, publicou, no Diário Oficial de 03/03/2021, o Decreto nº. 65.545 de 03/03/2021, que prorroga a quarentena em todo o estado para até 09 de abril de 2021.

Sendo assim, tendo em vista a necessidade regimental da convocação, em meio às restrições da pandemia, a Assembleia Geral Ordinária de Prestação de Contas será realizada, excepcionalmente, de forma telepresencial.

São Paulo, 11 de março de 2021.

Eric Sandro Eiti Hato

Presidente

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