Edital de Convocação

Assembleia Nacional Extraordinária

O Presidente da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), no uso de suas atribuições que lhe confere o § 2º, inciso I, do Art. 5º, do Regimento Interno da Delegacia Sindical de São Paulo, convoca os filiados a participarem da Assembleia Nacional Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de março de 2021, às 14:00 horas, para deliberação das seguintes pautas:

1) Informes;

2) Estado permanente de mobilização, paralizações e/ou ações de mobilização na defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais da Receita Federal;

3) Participação do Sindifisco Nacional em ato do dia 24 de março, em defesa do Serviço Público, contra a Reforma Administrativa proposta pelo Governo (PEC32);

4) Assuntos Gerais.

Em virtude da determinação dos órgãos de saúde relacionados ao controle da pandemia, as entidades foram orientadas a não realizar qualquer tipo de reunião com aglomeração de pessoas, não sendo possível a reunião de assembléias presenciais. Em 10/06/2020, por força do art. 5º da Lei nº 14.010/2020 passou a ser permitido a realização de assembléias virtuais independentemente de previsão dos atos constitutivos, em caráter temporário, frente à excepcionalidade decorrente da pandemia até 09/04/2021.

Após a confirmação do aumento do número de casos de internação por conta da COVID-19, o governador de São Paulo, João Doria, publicou no Diário Oficial de 03/03/2021, o Decreto no. 65.545 de 03/03/2021, a prorrogação da quarentena em todo o estado para até 09 de abril de 2021.

Sendo assim, tendo em vista a convocação, em meio às restrições da pandemia, a Assembleia Geral Ordinária será realizada, excepcionalmente, de forma telepresencial.

São Paulo, 16 de março de 2021.

Eric Sandro Eiti Hato

Presidente

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