A fim de municiar o debate sobre a Reforma da Previdência anunciada pelo Governo com envio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16 ao Legislativo, a Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional disponibilizou em seu site, na segunda-feira (13/2), a Nota Técnica 34: A Reforma do Sistema de Seguridade Social da PEC 287/2016: Financiamento, Desonerações Tributárias e Inconstitucionalidades.
O estudo foi entregue ao presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT/SP), durante sessão solene pelo Dia Nacional do Aposentado, ocorrida segunda-feira, dia 13.
O Governo tem argumentado sobre a suposta urgência da reforma, e as alterações que a PEC propõe, segundo justificativas do Executivo, são teoricamente indispensáveis para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema.
A Nota Técnica 34 sintetiza a opinião do Sindifisco Nacional quanto à notável desnecessidade de uma reforma do Sistema de Seguridade Social nos moldes da PEC 287 e prova a existência de fontes de recursos orçamentários que tornam o sistema equilibrado e a inconstitucionalidade da reforma.
Também é possível acessar o estudo através do menu principal do site clicando sobre Institucional, Diretorias, Estudos Técnicos, Notas Técnicas.
