ATA DE HOMOLOGAÇÃO DAS CHAPAS INSCRITAS PARA AS ELEIÇÕES À DIRETORIA EXECUTIVA E CANDIDATOS AO CONSELHO FISCAL DA DELEGACIA SINDICAL SÃO PAULO DO SINDIFISCO NACIONAL

A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL – CEL 2021 da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional, designada em Assembléia Geral Ordinária, realizada telepresencialmente no dia 09 de junho de 2021, no exercício das suas atribuições e competências, com fundamento nos arts. 2º e 4º, § 5º, do Regulamento Complementar das Eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal da Delegacia Sindical de São Paulo do SINDIFISCO NACIONAL - para o triênio de 2022/2024, pelos seus membros titulares, JAMILE JABRA MALKE – Presidente, ORLANDO SATOMI YAGIHARA e RUBIA DE SOUZA CAROLLO, reuniu-se, em 21 de julho de 2021, para apreciar e deliberar a respeito das chapas inscritas para concorrerem à Diretoria Executiva Nacional.

Foram inscritas para as eleições aos cargos da Diretoria Executiva da DS-SP 02 (duas) chapas, a seguir denominadas: Chapa 1 “VONTADE DA BASE”, tendo como candidato a Presidente o AFRFB- ERIC SANDRO EITI HATO, e Chapa 2 “RUMO CERTO”, tendo como candidato a Presidente o AFRFB- PAULO ROGÉRIO OSHIRO.

A COMISSÃO ELEITORAL LOCAL - CEL 2021 solicitou à CEN 2021, que informassem se algum dos candidatos integrantes das Chapas inscritas possue alguma restrição ou impedimento de concorrer às eleições da Delegacia Sindical de São Paulo, no que foi informado, através do grupo de WhatsApp CEL 2021, cujo grupo foi criado para facilitar a comunicação dos procedimentos das eleições Nacional e Local do Sindifisco Nacional (61) 9209-7539), administrado pelo Dep. Relacionamento “Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e CEN (61) 9396-1622), obtendo a resposta de que: “sem impedimentos. Pode homologar, caso não haja contestação.”.

Passado o prazo de inscrição das chapas completas para a Diretoria Executiva Local, o qual findou-se em 15 de julho de 2021, a CEL 2021 publicou o EDITAL CEL Nº 05/2021 em 16 de julho de 2021, divulgando a nominata das chapas inscritas para as eleições da DS/SP, complementado pelo EDITAL CEL Nº 06/2021 em 19 de julho de 2021, bem como abrindo-se o prazo estatutário e regulamentar de 02 (dois) dias úteis para qualquer filiado propor impugnação.

Ato contínuo, a CEL 2021, em vista da publicação das chapas concorrentes à DS/SP pela CEN, datado de 19 de julho de 2021 e, considerando que não foi apresentada impugnação e, considerando que nenhum dos candidatos inscritos nas chapas apresentavam qualquer impedimento estatutário em face das condições previstas no art. 77 do Estatuto do SINDIFISCO NACIONAL, especificamente quanto aos seguintes itens:

I) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos estatutários;

II) encontrar-se filiado, no mínimo, há 180 (cento e oitenta) dias da data de início das votações;

III) não se encontrar afastado da atividade de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, exceto por aposentadoria ou para exercício de mandato em entidade de classe;

IV) não tenha sido destituído de cargo da DEN, Conselho Fiscal Nacional, Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal de DS, nos termos dos artigos 16, inciso IV, ou 104, inciso VII.

Que os candidatos das chapas 1 e 2 inscritas concorrentes aos cargos da DS/SP e os candidatos ao Conselho Fiscal da Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco para o triênio de 2022/2024 atendem as condições estatutárias do Art.77, encontram-se em pleno gozo de seus direitos estatutários e possuem mais de 180 dias de filiação a contar da data do início das Eleições (16/09/2021).

Findo o prazo estatutário e regulamentar de impugnação no dia 20 de julho de 2021, não foi registrada impugnação a nenhum dos candidatos das chapas inscritas, nem tão pouco aos candidatos ao Conselho Fiscal Local.

Diante do exposto e com fundamento no § 5° do art. 4° do Regulamento Complementar das Eleições para a Diretoria Executiva e para o Conselho Fiscal da Delegacia Sindical de São Paulo do SINDIFISCO NACIONAL, Triênio 2022/2024, a COMISSÃO ELEITORAL LOCAL 2021 – HOMOLOGA a inscrição das seguintes Chapas, cuja nominata segue em anexo: Chapa 1 - “VONTADE DA BASE”, tendo como candidato a Presidente o AFRFB - ERIC SANDRO EITI HATO e Chapa 2 - “RUMO CERTO ”, tendo como candidato a Presidente o AFRFB - PAULO ROGÉRIO OSHIRO, bem como a inscrição dos candidatos ao Conselho Fiscal da Delegacia Sindical de São Paulo.

COMISSÃO ELEITORAL LOCAL DA DS/SP

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