A DEN (Diretoria Executiva Nacional) orienta que os filiados que receberem a notificação respondam ao remetente com a Defesa Administrativa. Para a defesa, basta protocolar o documento na SAMF, no prédio do Ministério da Fazenda, para que seja encaminhado ao TCU e envio de uma cópia para a DS/São Paulo. Para acessar o modelo da Defesa Administrativa, clique aqui. 

Para que o Judiciário impeça o TCU de determinar a suspensão do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas, o Escritório Costa e Couto Advogados Associados, contratado para acompanhar o caso, preparou uma minuta de ação judicial que será ajuizada em nome do Sindifisco Nacional. (Boletim nº 2.048 - 3/01/2018).

Até o momento, não há registro de nenhum benefício suspenso. Porém, a previsão é de que o escritório contratado ajuíze a ação logo após o recesso judiciário (que segue até o dia 15 de janeiro), a fim de obter de imediato a liminar para não prejudicar os filiados.

O 2º vice presidente da DS/São Paulo, Auditor Fiscal aposentado José Caetano dos Santos, esclareceu as dúvidas dos presentes e pediu que todos informem aos colegas sobre o caso para que os aposentados e pensionistas estejam cientes e sigam as orientações corretas, caso recebam a notificação.

Presente na reunião, a vice presidente, Auditora Fiscal Assunta Bergamasco, falou que os aposentados são prioridade e que a Classe seguirá em luta para que nenhum direito seja suspenso.

O diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditor Fiscal aposentado Fadel Hollo, relembrou as pautas que serão abordadas no decorrer dos próximos encontros. Entre elas, a identificação do Auditor-Fiscal Aposentado e o programa Bem-Estar e Qualidade de Vida ao qual o diretor pretende implantar este ano. Em destaque, os presentes falaram sobre o Trabalho Parlamentar e enfatizaram a importância de uma atuação de base, com a participação dos aposentados. Em relação às propostas do aprimoramento do Atendimento Jurídico, Bergamasco reforçou que “as questões do judiciário não caminham tão rápido, mas a DS/São Paulo irá trabalhar para que isso melhore”, pois, o benefício do Bônus de Eficiência é direito e garantia do Auditor Fiscal aposentado.

Por fim, Hollo reforçou a proposta da criação de Cartilha para o Aposentado e Pensionista nos próximos meses, a fim de esclarecer procedimentos e ações de interesse do filiado.

A reunião do Conselho Consultivo acontece na segunda semana de cada mês, às quintas-feiras, das 10h ao 12h, no Auditório da DS/São Paulo (Praça da República, 468 – 9º andar). Devido ao Carnaval, a próxima reunião será no dia 15/02 (quinta feira), no mesmo horário.