Os diretores de Assuntos Parlamentares George Alex e Marcos Assunção também estavam no encontro que aconteceu no gabinete do parlamentar, na manhã desta quinta-feira (11/4).

O Projeto de Lei 1.864/19, o chamado Pacote Anticrime, do qual o senador é relator na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, reproduz o PL apresentado na Câmara pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, com objetivo de tornar mais efetivo o combate à corrupção, ao crime organizado e crimes violentos.

As emendas, propostas pelo senador Major Olímpio (PSL/SP), por sugestão do Sindifisco Nacional e Unafisco Associação, corrigem uma distorção grave da legislação brasileira, que permite o perdão dos crimes de sonegação, mediante o pagamento ou mero parcelamento dos tributos. O Sindifisco defende a punição à sonegação fiscal nos mesmos moldes da aplicada ao crime de corrupção e propõe a redução de pena, não o perdão, como estímulo ao pagamento dos tributos sonegados.

Kleber disse ao senador que corrupção e sonegação são crimes de mesma natureza, verdadeiras irmãs siamesas, sendo a sonegação ainda mais danosa ao erário. Por isso, não há como deixar a sonegação de lado no Pacote Anti Crime. Só para se ter uma ideia, a sonegação provoca uma perda anual de aproximadamente R$ 500 bilhões aos cofres públicos. O que na prática é mais que o dobro dos prejuízos causados pela corrupção.

Proposta equivalente já tramita no Senado, o PLS 423/17, apresentado pela Unafisco Associação e aprovado na CPI da Previdência, em 2017. Agora, em 2019, o senador Humberto Costa e toda a bancada do PT no Senado apresentaram o projeto de Lei 1.537/19, nos mesmos moldes do PLS 423/17, propondo aumento de pena para o crime de sonegação, bem como o fim do perdão com o pagamento dos tributos. Trata-se, portanto, de uma demanda suprapartidária.

O senador ouviu os argumentos da diretoria e antecipou que irá se reunir com os assessores para trabalhar no tema. Os representantes da Diretoria Nacional se prontificaram a ajudar, detalhando a proposta, além de disponibilizar a equipe técnica do sindicato à disposição para qualquer demanda do senador Marcos do Val relativa a assuntos relacionados à tributação, previdência e aduana.

Jornalismo DEN