O ato contou com a presença de representantes da DEN, o Diretor de Administração e Finanças, Auditor-Fiscal Elias Carneiro; da Baixada Santista, o Presidente, Auditor-Fiscal Renato Tavares;  e do Aeroporto de Guarulhos, o Vice-Presidente Wang Tsei Wei.

Na última semana, uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de suspender procedimentos fiscais em curso na  Receita Federal relacionados a uma lista de 133 pessoas politicamente expostas e de afastar dois Auditores-Fiscais que atuavam no exercício legal de suas funções, aliada a solicitação dos nomes dos Auditores-Fiscais que fiscalizaram agentes públicos nos últimos cinco anos, feita pelo Ministro Bruno Dantas do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma possível interferência política nas nomeações para direção da RFB gerou grande preocupação por parte dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, por abrir um perigoso precedente em relação à segurança funcional para exercer os trabalhos  de Fiscalização e Seleção. Ademais, o PL 85, conhecido como “Lei de Abuso de Autoridade” pode cercear ainda mais as atividades de fiscalização e consequentemente o combate a corrupção.

Em entrevista à jornalista Graziela Azevedo, da Rede Globo, o Auditor-Fiscal Eric Hato, Presidente da DS São Paulo pediu apoio da sociedade e disse que a classe espera sensibilizar os três poderes sobre a importância da independência na atuação da Receita Federal e suas autoridades fiscais. (Clique aqui para assistir a matéria completa)

Depois do ato, uma comissão foi recebida pelo Superintendente da 8ª RF e seu Adjunto, Auditores-Fiscais Giovanni Nunes Campos e Marcelo Barreto. Buscando externar uma postura de amplo diálogo, ambos os gestores foram se encontrar com os colegas que estavam no saguão da Superintendência.

“As ações da Receita Federal devem ser pautadas pela impessoalidade e isonomia tributária por isso os parâmetros de seleção e fiscalização sempre são norteados por CPF ou CNPJ, nunca por nomes. Qualquer contribuinte que tenha incorrido nos parâmetros, é nosso dever fiscalizar”, afirmou o Auditor Superintendente, ao comentar sobre a solicitação dos nomes dos Auditores-Fiscais que fiscalizaram agentes públicos nos últimos cinco anos, feita pelo Ministro Bruno Dantas do TCU”.

Questionado pelos Auditores-Fiscais Eli Fafa Junior, da Demac, e André Lessa, Diretor Suplente da DS São Paulo lotado na Delex, sobre o que a Administração da Receita Federal está fazendo para defender os colegas afastados, o Auditor Superintendente respondeu que a Receita tem realizado todos esforços para reverter a decisão, mais concorda que a defesa institucional pode ser melhorada. Marcelo Barreto completou externando o reconhecimento do trabalho efetuado pelos colegas afastados. “Os colegas afastados trabalharam estritamente dentro do dever funcional, a questão do afastamento dos colegas de Vitória é seríssima e nós temos que unir esforços para reverter esta decisão”.

Em concordância com ambos os administradores, Eric Hato pontuou que, ao longo dessa batalha, e das demais que virão, “devemos ter serenidade procurando preservar e proteger as instituições, combatendo as decisões que geram precedentes perigosos e nunca as instituições que são de suma importância para o Estado brasileiro”. E finalizou dizendo que não se trata apenas da defesa dos dois colegas e sim da própria fiscalização, “se estas ações persistirem não haverá segurança para qualquer auditor-fiscal desempenhar as suas funções”.