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Nos dias 25 e 26 de setembro, 239 Auditores-fiscais participaram da Assembleia Nacional Extraordinária pós-CDS na cidade de São Paulo.

Durante a deliberação, os quatro primeiros indicativos trouxeram propostas aprovadas no CDS. Portanto, foram 217 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções neste indicativo que tratava de um modelo de Bônus de Eficiência nos moldes do TCU com a priorização do resgaste da paridade entre ativos e aposentados.

Foram 103 votos favoráveis, 94 contrários e 27 abstenções no indicativo 2 que tratava da liberação de R$ 59.249.969,55 das receitas extraordinárias do Fundo de Sucumbência da ação dos 28,86%. Do total do valor, 70% seria destinado à DEN e 30% seriam repartidos, proporcionalmente entre as 83 Delegacias Sindicais sem nenhuma trava quanto à utilização.

Muitas questões foram levantadas a respeito desta distribuição, especialmente em relação à falta da implementação de alguma trava de proteção aos recursos disponibilizados. A desproporcionalidade da divisão dos recursos chamou atenção de todos os colegas presentes, já que a repartição das receitas no Sindicato é dividida 50% para a DEN e 50% para as Delegacias Sindicais. Como se trata de um órgão politizado e formado apenas por presidentes de DS, o Conselho de Delegados Sindicais seria a melhor instância para deliberar a disponibilização de um volume tão grande de dinheiro.

No entanto, o Indicativo 3 tratava da defesa contra a implantação do ponto eletrônico e foi aprovado por ampla maioria, com 218 votos favoráveis, 0 contra e 6 abstenções. Da mesma forma, no indicativo 4, sobre substituição dos indicativos 1 e 2 aprovados na última assembleia por conta da baixa adesão à entrega dos trabalhos e chefias em todo o país, também foi aprovado por ampla maioria. Nele, foram 226 votos favoráveis, 0 contra e 3 abstenções. Os Indicativos 5 e 6 foram formulados apenas pela DEN e rejeitados por ampla maioria dos filiados de São Paulo (Indicativo 5: 20 sim, 198 não, 13 abstenções; Indicativo 6: 44 sim, 168 não, 8 abstenções).

Cabe ressaltar que estes indicativos foram apresentados em cima da hora, às 11:59 do dia anterior à realização das Assembleias, pela Diretoria Nacional praticamente impedindo a apreciação dos indicativos pelas diretorias das 83 delegacias sindicais antes da realização das Assembleias prejudicando a autonomia das delegacias sindicais, mais ainda prejudicando o repasse de informações aos filiados. Ademais estes indicativos partiram da Diretoria Nacional de forma unilateral sem nenhuma discussão prévia.

O Indicativo 5 tratava da implantação de uma nova forma de votação não presencial, houveram muitos questionamentos, sendo os principais, a necessidade ou não de alteração estatutária, a segurança do sistema, o prejuízo das discussões presenciais, a autonomia das delegacias sindicais, a manipulação de informações dentre outros.

O indicativo 6 tratava do uso do Fundo de Mobilização para contratação e ações do trabalho parlamentar. Também gerou muita polêmica, os filiados contestaram se os recursos que são destinados a Diretoria Nacional, 50% de toda a arrecadação ordinária, não são suficientes para cobrir os gastos do trabalho parlamentar da DEN. Ademais, o fundo de mobilização precisa estar constituído para dar autonomia as ações do Comando Nacional de Mobilização quando necessário, atualmente este órgão está desativado por não estarmos em Estado de Mobilização, assim o uso para outras finalidades força as Delegacias Sindicais a constantemente repor seus valores prejudicando a autonomia financeira das Delegacias Sindicais.

Last modified on Sexta, 11 Outubro 2019
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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.