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Em conformidade com as orientações do CDS e DEN a Diretoria da DS São Paulo está promovendo ações em defesa do Serviço Público.

No mês de março, o Presidente da DS São Paulo se reuniu com representantes do Estado de São Paulo do Sinal (Sinal Sindicato dos Funcionários do Banco Central), SINAIT, SINPAIT, UNACON e SIMPROFAZ e formou a “Frente SP”. Uma das primeiras decisões da “Frente-SP” foi iniciar um trabalho parlamentar conjunto em defesa do Servidorismo Público.

O primeiro encontro foi com a Deputada Federal Sâmia. A parlamentar, que é vice-líder do PSOL na Câmara dos Deputados e servidora pública estadual da Universidade de São Paulo, registrou o clima favorável no Congresso Nacional para a aprovação das PECs 186, 187 e 188/2019, e considera urgente a mobilização dos trabalhadores e, principalmente, a busca pela conscientização da sociedade quanto à importância dos serviços públicos, como caminho mais efetivo para a reversão deste quadro. Os representantes das entidades se colocaram à disposição da Deputada e da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.

Em seguida, a Frente se reuniu com o Deputado Estadual Jorge Caruso, atual líder da bancada do MDB na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Os representantes apontaram as consequências da aprovação das PECs 186, 187 e 188/2019 enfatizando, que, se aprovadas, estas medidas vão precarizar áreas como educação, saúde, segurança, fiscalização.

O vice-presidente da DS São Paulo, Auditor-Fiscal Pedro Hiroshi Kawamoto, apresentou o caráter estratégico das funções exercidas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil para a sociedade e as atuais dificuldades enfrentadas, como as graves consequências dos cortes orçamentários de 36% e os ataques às prerrogativas da Classe. Citou a recente decisão de transferência dos servidores da DERAT-SP alocados no prédio situado à Rua Luís Coelho para outro, próprio, localizado no Pacaembu, justificada por uma economia de gastos com aluguel inferior a 0,1% dos 203 bilhões de reais arrecadados pela unidade em 2019. Lembrou, ainda, que as propostas da Reforma Administrativa que preveem o fim da estabilidade e o aviltamento dos salários de ingresso devem diminuir a qualificação dos futuros funcionários atraídos para servir ao Estado. 

O deputado, por sua vez, registrou que sempre defendeu a valorização dos Auditores estaduais pela importância desta categoria para a arrecadação paulista, fundamental para a execução das políticas públicas. No caso da Receita, considera essa questão ainda mais clara, sendo um contrassenso não garantir as condições necessárias para que o trabalho dos servidores aconteça da melhor maneira possível.

Por fim, a última reunião parlamentar contou com a presença do Deputado Federal Orlando Silva, vice-líder da oposição na Câmara, que mostrou solidariedade aos servidores públicos e pontuou que, se aprovada, a PEC emergencial 186, que prevê redução da jornada de trabalho para diminuir despesas, além de precarizar mais ainda o serviço público vai retirar dos servidores públicos parcela de sua renda que usualmente aquecem a economia pela aquisição de produtos  e serviços repassando para o governo que nem sempre emprega os recursos da maneira mais eficaz. Indicou a necessidade de unir forças para lutar contra as PECs 186, 187 e 188 e a Reforma Administrativa, mas acima de tudo, unir forças para lutar por um país mais justo e solidário.

 

Last modified on Terça, 24 Março 2020
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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.