1. Conaf/2020 – apreciação do orçamento, programação inicial, calendário, e minutas do Regulamento das Teses e Propostas de Alteração Estatutária e do Regimento Interno do Conaf;
2. Apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da DEN, relativos ao exercício anterior;
No dia 13/05/2020, a Mesa do CDS convocou reunião com representantes das Delegacias Sindicais para informar regras e procedimentos em relação ao CDS Virtual.
Considerando os riscos das restrições de diálogo e debates que o modelo proposto possa causar, os representantes sindicais presentes na reunião entenderam como possível a realização desse modelo, desde que, realizado em caráter excepcional e motivados por deliberações extremamente necessárias, e que não possam aguardar o fim das medidas de restrições impostas em virtude da pandemia da COVID-19.
Na ocasião o adiamento do CDS foi solicitado por vários representantes, inclusive pelo Presidente da DS São Paulo, até que sejam apresentados pelo menos o Parecer do Conselho Fiscal Nacional (CFN) e o Relatório e/ou Parecer da Comissão do CONAF em relação aos temas tratados.
Além da falta de informações necessárias às deliberações, vários representantes solicitaram o adiamento do CDS para o final do mês, tendo em vista a impossibilidade de realização das Assembléias Pré-CDS de forma presencial, e o tempo exíguo para adaptação de meios alternativos, que venham a possibilitar a consulta prévia aos filiados em relação aos assuntos pautados para o CDS Virtual.
A Mesa do CDS desconsiderou as solicitações e até o momento e está mantendo o CDS Virtual para o dia 19 de maio.
Cabe ressaltar aos filiados que é complexa a contabilidade da DEN, levando-se em consideração que engloba também as contas do Unafisco Saúde. Por isso, o Parecer do Conselho Fiscal Nacional é fundamental e indispensável para a aprovação ou não das contas por parte dos Delegados Sindicais.
Nosso Estatuto dá ao CFN todas as competências e prerrogativas para o acompanhamento das contas durante todo o ano, podendo solicitar reuniões, bem como informações e esclarecimentos que julgar necessárias a fim de zelar pela integridade e exatidão das contas de nosso sindicato.
Em relação ao atraso na entrega do Parecer o CFN publicou o Ofício CFN nº 016/2020, disponibilizado em sua íntegra no site da DS São Paulo (www.sindifiscosp.gov.br).
Destacamos neste Ofício do CFN: “Informamos que a divulgação do encerramento do exercício 2019, com a disponibilização na pasta do CFN, compreendendo o Balanço Patrimonial com a devida consolidação DEN/DS/FUNDOS/SAÚDE foi entregue ao CFN em data de 05/05/2020” (grifamos).
“Quanto as suas alegações de que a não entrega tempestiva do Parecer do CFN colocaria o SINDIFISCO em situação de risco perante uma ação de fiscalização da ANS, sujeitando a Entidade e os responsáveis por ações e/ou omissões que deram causa ao descumprimento de normas da ANS a sanções que variam de multas, afastamento temporário ou permanente das funções de gestão, gerência e conselhos de quaisquer espécies, intervenção na Entidade sob Regime de Direção Fiscal, entre outras sanções nos termos da RN 124/2006; consideramos que está ocorrendo um equívoco nas interpretações de cumprimento das disposições da RN 435/2018 (o ofício PR 185 constou erroneamente RN 438/2018) e eventual correlação com os artigos 133 e 176 da Lei das S/A”.
“Diante de todo o exposto, o CFN reitera o seu entendimento contido na DELIBERAÇÃO 01/2020, uma vez que todos os eventos citados no corrente ano e as apresentações de várias documentações, sujeitas as devidas análises e eventuais solicitações de esclarecimentos, ocorreram após a data de 15/04, bem como a reunião ordinária do CFN de 16 a 20/03/2020 restou prejudicada, nos impossibilitando de apresentar o Parecer do CFN na data de 19/05/2019, prevista para realização do CDS no sistema telepresencial (sem previsão estatutária)”.
A Diretoria da DS São Paulo entende que não terá condições de aprovar ou desaprovar as contas sem o Parecer do CFN, mesmo assim, está tentando de alguma forma analisar os dados do balanço patrimonial, balancetes e demonstração do resultado do exercício de 2019, que foram disponibilizados pela DEN na área restrita do Sindifisco Nacional em 12/05/2020, e solicita aos filiados que tiverem algum questionamento a ser levado ao CDS, entrarem em contato com a DS São Paulo.
Os dados do balanço patrimonial, balancetes e demonstração do resultado do exercício de 2019, poderão ser acessados na área restrita do Sindifisco Nacional: www.sindifisconacional.org.br.
Clicar em Sindifisco Nacional>Diretoria Executiva Nacional>Administração e Finanças. Na área Menu de Administração e Finanças clicar “Encerramento do exercício – DEN” e depois selecionar “Demonstrações Contábeis do Exercício de 2019”.
Ressalta-se, que até o presente momento, a comissão organizadora do Conaf/2020 ainda não apresentou nenhuma informação em relação ao que será apreciado.
A Diretoria da DS São Paulo tem receio de que, a intransigência no adiamento do CDS, a falta de transparência e a forma impositiva da Mesa do CDS, o CDS de maio possa ser prejudicado quanto às deliberações a respeito da aprovação das contas e em relação à organização do CONAF/2020.
Os filiados que tiverem alguma observação, questionamento, ou sugestão a ser levada à reunião do CDS, poderão apresentá-los até as 12:00 hs do dia 18 de maio de 2020, pelos seguintes meios:
Telefone: (11) 3299-5350
WhatsApp: (11) 99207-9896
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.