BOLETIM DELEGACIA SINDICAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES INTERSINDICAIS

Trabalho Parlamentar: Reforma Administrativa

Em setembro de 2020, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) com a justificativa de combater “privilégios” do serviço público no Brasil.

Infelizmente se aprovada a PEC não garantirá melhorias nos serviços prestados a população e sim um verdadeiro desmonte do serviço público. 

Atualmente a tramitação esta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados que tem se reunido, em plena pandemia, na tentativa de aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020. 

Cumprindo o compromisso de transparência e comunicação para com os filiados, informamos as seguintes ações realizadas por esta DS/SP até o momento e solicitamos aos filiados que se engajem nas atividades parlamentares desta e das próximas semanas:

• No dia 07/04, quarta-feira, às 15h, ocorreu reunião preparatória em conjunto com a DAP para fins de alinhamento e orientação de ações para as seguintes reuniões com parlamentares.

• No dia 09/04, sexta-feira, às 16:30h, ocorreu reunião em conjunto e parceria com os Delegados da Polícia Federal (ADPF-SP) com os assessores da Deputada Adriana Ventura, do Novo/SP.

• No dia 19/04, segunda-feira, às 14h, ocorreu nova reunião da DS/SP com os assessores da Deputada Adriana Ventura do Novo/SP, para melhores esclarecer os pontos abordados na reunião anterior e prestar informações adicionais.

• No dia 26/04, segunda-feira, às 15:30h, ocorreu reunião conjunta entre o Sindifisco e os Delegados da Polícia Federal com o Deputado Federal Guilherme Derrite do PP/SP, contando com a presença do próprio parlamentar.

• No dia 28/04, quarta-feira, às 10h, ocorreu reunião conjunta da DS/SP com os Delegados da Polícia Federal com o Deputado Paulinho da Força, do partido Solidariedade/SP, com a presença do próprio parlamentar.

• No dia 03/05, segunda-feira, às 15h, ocorreu reunião virtual em conjunto e parceria com os Delegados da Polícia Federal (ADPF-SP) com o Deputado Federal Coronel Tadeu, do PSL/SP.

• No dia 05/05, quarta-feira, às 14h, ocorreu reunião virtual em conjunto e parceria com os Delegados da Polícia Federal (ADPF-SP) com o Deputado Federal Ricardo Silva, do PSB/SP.

• No dia 11/05, terça-feira, às 09:30h, ocorreu reunião conjunta da DS/SP com os Delegados da Polícia Federal com o Sr. Remilson Costa, assessor da  Deputada Federal Renata Abreu, Presidente Nacional do Podemos.

• No dia 14/05, sexta-feira, às 14:30h, ocorreu reunião conjunta virtual da DS-SP com os Delegados da Polícia Federal com o Deputado Federal Coronel Augusto, do DEM/SP.

Na segunda-feira dia 17 de maio, o relator Deputado Darci de Matos (PSD-SC) leu seu parecer pela admissibilidade da PEC 32/2020, ressalvando duas emendas supressivas. Uma impede que o presidente extinga, transforme ou funda autarquias e fundações públicas por meio de decretos e a outra exclui a proibição para que servidores de carreiras típicas de Estado possam exercer “qualquer atividade remunerada”. A votação deve ocorrer entre hoje (20 de maio) e terça-feira (25 de maio) na CCJ.

As reuniões citadas acima contaram com participação do Presidente da DS/SP, Eric Hato, da Diretora Parlamentar Patrícia Fiore Cabral e do Diretor Parlamentar Adjunto André Peixoto Lessa, bem como, de representantes do Sindicato, Federação e Associação dos Delegados de Polícia Federal coordenados pela Delegada Federal Tânia Fernanda Prado Pereira, Presidente da FENADEPOL (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Presidente do SINDPF-SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal de São Paulo), Diretora da Regional de São Paulo da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e tiveram como assunto a PEC 32 (Reforma Administrativa), enfatizando e explicando aos parlamentares e respectivos assessores os pontos referentes aos problemas de constitucionalidade da mesma, bem como alinhando estratégias para solução dos mesmos no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Foram enviados aos parlamentares materiais elaborados por esta DS/SP expondo os principais problemas da PEC 32, de sorte a auxiliar a atuação dos mesmos na CCJ.  

Também continuamos incessantemente buscando contatos para agendamento de novas reuniões diretamente com parlamentares de São Paulo ou, caso não seja possível, com assessores dos mesmos, reuniões que serão relatadas conforme acontecerem.

Mais uma vez, reiteramos o compromisso inegociável da Diretoria Parlamentar da DS/SP, que continuará, em conjunto com a DEN, entidades representativas dos Delegados de Polícia Federal e outras entidades interessadas em juntar esforços para lutar contra a PEC 32 defendendo o servidor público e em consequencia um serviço público de qualidade pautado no bem estar social e na redução da desigualdade social, tão importante para desenvolvimento do Estado brasileiro.