BOLETIM DELEGACIA SINDICAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES INTERSINDICAIS

Dando continuidade ao compromisso de transparência e comunicação para com os filiados, a DS São Paulo, através da Diretoria de Assuntos Parlamentares, informa os resultados dos trabalhos do mês de junho:

No que diz respeito à PEC 32 – Reforma Administrativa, têm-se os seguintes encaminhamentos:

A Câmara dos Deputados instalou, no último dia 09 de junho, quarta-feira, a comissão especial que vai analisar a proposta de reforma administrativa. O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi eleito Presidente do colegiado e o Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado como o relator da matéria.

O prazo para o relator proferir seu parecer será até 24 de agosto. O prazo para apresentação de emendas foi até o dia 30 de junho, sendo que cada uma delas teve que ser assinada por 171 deputados.

Até o momento, o Estado de São Paulo possui, integrando a Comissão Especial na condição de membros titulares, os Deputados Capitão Augusto do PL, Coronel Tadeu do PSL, Kim Kataguiri do DEM e Samuel Moreira do PSDB. Como membros suplentes, têm-se os Deputados Geninho Zuliane do DEM e Luiz Felipe de Orleans e Bragança.

Preocupada com o teor da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, assim como com os prazos estabelecidos pelo colegiado para discutir o texto, a DS São Paulo realizou um encontro virtual com o assessor jurídico do Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), integrante titular da Comissão Especial.

• No dia 16/06, quarta-feira, às 10h, ocorreu a primeira reunião preparatória, em conjunto com os Delegados da Polícia Federal (ADPF-SP), a Diretora de Trabalho Parlamentar Patricia Fiore Cabral e o assessor do deputado Luiz Felipe Panelli. A intenção foi tomar conhecimento do posicionamento do Deputado, bem como discutir os principais pontos negativos da PEC 32 para todo o servidorismo público nacional. Na ocasião, foram abordadas questões como a perda da estabilidade, a quebra do regime jurídico único, a criação do vínculo entre a experiência e os cargos de chefia e o assessoramento, dentre outros pontos polêmicos.

• No dia 22/06, terça-feira, às 10h, ocorreu a segunda reunião, em conjunto e parceria com os Delegados da Polícia Federal (ADPF-SP) e, novamente, com Luiz Felipe Panelli, assessor do Dep. Kim Kataguiri, do DEM/SP. Nela, foram ouvidas as propostas do Deputado acerca dos pontos discutidos na primeira reunião. O assessor nos afirmou que um projeto de emenda estaria sendo construído pelo Deputado, visando atender os questionamentos levantados na primeira reunião.

• No dia 28/06, segunda-feira, às 10:30h, ocorreu a terceira reunião conjunta da DEN - Diretoria Executiva Nacional, representada pelo seu Presidente Kleber Cabral, o Diretor de Assuntos Parlamentares George e a DS-São Paulo, representada pela Diretora de Trabalho Parlamentar Patricia Fiore Cabral com o com o assessor Luiz Felipe Panelli, assessor do Dep. Kim Kataguiri, do DEM/SP, a fim de conhecer, discutir e aprimorar o texto do projeto de emenda de iniciativa do Deputado.

Paralelamente a essas reuniões, a Diretoria de Trabalho Parlamentar, através de seus Diretores, envidou esforços para coletar as assinaturas, entre os deputados da bancada paulista, para as três emendas apoiadas pela DEN.

Por fim, ressaltamos que continuamos em contato com os outros integrantes, entre Titulares e Suplentes, que integram a Comissão Especial, com vistas a agendar novas reuniões para discutir a PEC 32.