Participaram da reunião o Sr. Paulo Petroni, Diretor Geral da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL), o Presidente da DS/SP, Auditor-Fiscal Eric Hato, a Diretora de Assuntos Parlamentares da DS/SP, Auditora-Fiscal Patrícia Fiore Cabral e o Diretor Suplente da DS/SP, Auditor-Fiscal André Lessa.

O Diretor Geral da CERVBRASIL alertou aos representantes dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil sobre os prejuízos que determinados benefícios fiscais, em especial na Zona Franca de Manaus, têm gerado para os fabricantes de refrigerante e cerveja do País.

O Deputado Federal sinalizou preocupação com concorrência desleal e solicitou subsídios técnicos para o aprimoramento do sistema tributário nacional.   

As autoridades fiscais presentes se colocaram à disposição e encaminharam o pleito para a Assessoria Parlamentar.

O parlamentar foi alertado sobre a importância de defender recursos para a 8ª Região Fiscal. Informaram que o Estado de São Paulo é responsável por mais de 40% da arrecadação tributária da União e que as unidades localizadas na capital respondem por mais de 60% de toda a arrecadação do estado (cerca de 24% da arrecadação nacional) e analisam mais da metade dos processos de crédito tributário e mais de um terço do crédito tributário lançado em autos de infração de todo o Brasil.

Informou-se ao Deputado Federal o quadro atual de falta de recursos financeiros e a necessidade de melhoria nas condições de trabalho dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com destaque para a urgente necessidade da disponibilização de novos prédios com estrutura e localização adequados para abrigar as autoridades fiscais lotadas na cidade de São Paulo.

Os dirigentes da DS/SP mencionaram o processo de realocação de Auditores-Fiscais da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (DERAT), maior unidade de arrecadação do País, que foi transferida de prédio exclusivo na região da Avenida Paulista para o edifício do Ministério da Economia localizado na região da Luz, dividindo com outras unidades um prédio antigo, em condições precárias e com o entorno muito inseguro.

O Deputado Federal escutou atentamente as demandas e se colocou à disposição para interceder junto à Bancada Paulista do Congresso Nacional a fim de defender recursos para a 8ª Região Fiscal. Sinalizou também a vontade de ajudar a conseguir um prédio para abrigar as autoridades tributárias e aduaneiras em exercício no edifício do Ministério da Economia.

Reunião com Vereador Celso Giannazi

No dia 08/11, segunda-feira, o Presidente da Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP), Auditor-Fiscal Eric Hato, recebeu o Vereador Auditor-Fiscal Celso Giannazi na sede da DS. 

Durante a visita, os presentes trataram da união e parceria entre os Fiscos municipais, estaduais e federal para a construção de um sistema tributário justo e voltado ao desenvolvimento da sociedade brasileira. 

Também discutiram a importância de angariar esforços para aumentar a representatividade do Fisco no Legislativo. São pautas comuns às autoridades tributárias a defesa da autonomia dos Fiscos, o fortalecimento das competências e prerrogativas e a melhoria das condições de trabalho.