O Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional alerta que há muitos filiados que ainda não encaminharam a documentação para a propositura da nova execução do reajuste de 3,17%, referente à ação ordinária n. 2000.34.00.018547-8, ajuizada na época pelo ex-Unafisco.

Dessa forma, o Sindicato mais uma vez, e de forma improrrogável, estabelece o dia 27 de maio, como último prazo, para o envio do termo de autorização, procuração e cópias, do RG e CPF. Não é necessário reconhecer firma na procuração, nem autenticar a cópia do RG e do CPF.

Os documentos necessários para o ajuizamento da execução (procuração e autorização) também podem ser obtidos na área restrita, no link “Institucional – Diretorias – Assuntos Jurídicos – 3,17% - Nova execução dos 3,17% - AO 2000.34.018547-8,bastando que os filiados os imprimam, assinem e enviem ao Sindicato. Também está disponível na área restrita, a listagem de filiados que devem encaminhar a documentação.

O Departamento reitera a urgência no envio dos documentos, tendo em vista que após o recebimento pelo Jurídico, ainda demandará tempo para elaboração dos cálculos. Importante observar que o título executivo judicial prescreverá em junho de 2016.

O Escritório Mota & Advogados Associados patrocinará as ações do reajuste de 3,17%, sendo os honorários advocatícios de êxito pactuados no percentual de 7%, sobre o valor bruto a ser recebido pelo filiado, no ato de levantamento do precatório.

Além disso, o filiado pagará 1% (um por cento) sobre o valor bruto a ser recebido ao Fundo de Execução do Sindifisco Nacional, instituído pela Assembleia Nacional. Logo, o filiado pagará ao total o percentual de 8% sobre o valor bruto a ser recebido, após o levantamento do precatório.

A elaboração das planilhas de cálculo será realizada pela empresa E.S. Informática Ltda., contratada pelo sindicato, e o custo do cálculo, por filiado, será de R$ 65, a ser debitado em folha de pagamento e/ou conta corrente após autorização do filiado.

Autor: Jornalismo DEN