O Sindifisco Nacional foi representado pelos Auditores Fiscais Claudio Damasceno (presidente), Kurt Krause (presidente da Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais) e Luís Augusto de Mesquita (coordenador do Comando Nacional de Mobilização). Também estiveram presentes diretores do Sindireceita e Auditores Fiscais integrantes da Administração.

Os dirigentes da DEN esperavam obter informações concretas sobre a publicação dos decretos, mas Rachid se limitou a dizer, com relação ao Bônus de Eficiência, que houve avanço nas negociações entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. De acordo com o secretário, durante as tratativas retomadas a partir da semana passada, as duas pastas chegaram a uma “convergência” no que diz respeito aos valores do Bônus, assegurando que ficariam o mais próximo possível daqueles fixados inicialmente, que consideravam as fontes “multas e leilões” constantes do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização). Segundo os administradores, a nova base de cálculo terá como fontes os juros, leilões, sistema S e selos.

Rachid não informou, no entanto, qual será o percentual do Bônus e quando ocorrerá, de fato, a publicação do decreto de regulamentação. Disse que a questão seria discutida, novamente, no dia seguinte – sexta-feira (19/1) –, em nova reunião com representantes do Planejamento. Questionado pelo presidente Claudio Damasceno sobre a falta de um posicionamento definitivo sobre o tema, o secretário afirmou que, depois de vencido o entrave entre os ministérios a respeito do valor do Bônus, o Governo ainda discute questões orçamentárias para editar o decreto.

Neste ponto, o Auditor Fiscal Kurt Krause fez duras críticas à demora na regulamentação, citando que a Classe cogita realizar um CDS específico para deliberar sobre a campanha salarial, em momento de forte acirramento da mobilização dos Auditores. “O problema, agora, é o orçamento! Qual será o próximo travamento?”, esbravejou o dirigente. “A Classe já passou da fase da revolta para quase uma depressão coletiva. (...) Muitos estão sem nenhuma motivação alguma por causa do desgaste da campanha”, completou.

Progressão – Com relação à regulamentação da progressão, Rachid confirmou que o texto está “fechado”, na Casa Civil, aguardando apenas a assinatura do presidente da República. Inconformado, o presidente Claudio Damasceno pediu ao secretário que cobre agilidade na publicação do decreto. “Se está na mesa, por que não assina?”, questionou. Em resposta, Rachid afirmou que levará o pleito aos interlocutores do Governo na reunião de sexta-feira. “Eu me comprometo a fazer essa gestão”, resumiu o secretário.

Ao tomar a palavra, o representante do CNM transmitiu a total insatisfação dos Auditores Fiscias com a demora na regulamentação do Bônus e da progressão, enfatizando que cerca de cinco mil Auditores já aderiram à greve aprovada pela Classe. “Esses três anos de processo têm causado um tremendo desgaste pessoal e um tremendo desgaste institucional”, declarou. “Estamos vendo a Receita Federal ser tratada com total descaso pelo Governo. (...) Mais do que nunca, precisamos de um verdadeiro empoderamento das nossas atribuições”, acrescentou.

Adicionais e contribuição previdenciária – O encontro também tratou de outros temas importantes, como a proposta de incidência de contribuição previdenciária sobre o Bônus de Eficiência para os Auditores Fiscais aposentados e para os pensionistas. Rachid disse que a Receita Federal está estudando o assunto, para encontrar uma solução definitiva perante o TCU (Tribunal de Contas da União). “O TCU nos enviou apenas uma recomendação de que seja cobrada a contribuição. (...) Mas, a palavra final será nossa”, pontuou.

Outra questão levantada pelos representantes sindicais diz respeito aos adicionais (periculosidade, insalubridade, noturno e serviços extraordinários) concedidos aos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da União. Os administradores garantiram que a Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) publicará, nos próximos dias, uma Norma de Execução para fins de pagamento dos adicionais pelas unidades da Receita.

Ao fim da reunião, o presidente Claudio Damasceno citou, ainda, a aprovação, pela Assembleia Nacional de 15 de janeiro, do “voto de desconfiança para toda a cúpula administrativa da RFB” e entregou a Rachid a carta encaminhada pela DEN e pela Mesa Diretora do CDS aos administradores sugerindo a entrega dos cargos como forma de pressionar o Governo a cumprir o acordo firmado em março de 2016.

"Embora esclarecimentos tenham sido prestados durante a reunião, fato é que não houve nenhuma definição sobre os decretos", avaliou Damasceno. "Portanto, a DEN conclama toda a categoria a manter o movimento, cumprindo as decisões da Assembleia Nacional e observando os encaminhamentos da Diretoria e do Comando Nacional de Mobilização", finalizou.

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Jornalismo DEN (Diretoria Executiva Nacional).