A presidente da DS/São Paulo, Auditora Fiscal aposentada Tânia Lourenço, abriu o evento lembrando a importância de se discutir esse tema em meio a mobilização da Classe. “É importante aproveitarmos o momento para repensar, dentre outras coisas, a condução das ações correcionais do órgão. O reconhecimento de uma instituição só vem quando ela apura com rigor e justiça aqueles que a integram, protegendo os bons profissionais e punindo aqueles que mancham seu nome”, afirmou Tânia.

Em seguida, o 2º vice-presidente da DS/São Paulo, Auditor Fiscal aposentado José Caetano dos Santos, destacou a corregedoria da Receita Federal como uma grande conquista da Classe, mas que tem sido utilizada “para perseguir colegas”. Para Caetano, a função da unidade correcional é manter a lisura do órgão.

O primeiro palestrante a falar foi o coordenador do CRM (Comando Regional de Mobilização), Auditor Fiscal Marcus Dantas, que criticou o uso político da corregedoria para punir colegas. “Nós não podemos aceitar que certos instrumentos usados pela Administração sejam uma forma de intimidação aos Auditores Fiscais”, destacou Dantas.

Em seguida, o advogado André Luiz Lera Leonardo deu um panorama sobre os aspectos gerais do PAD. Segundo ele, o procedimento deve ser “inaugurado com clareza da razão” e seu transcorrer deve ser com transparência e acesso pelas partes envolvidas.

Finalizando o painel da manhã, o especialista em direito disciplinar e advogado Dr. Prof. Leo da Silva Alves destacou que o PAD não pode ser um instrumento desperdício de recursos públicos com ações temerárias. “Precisamos de uma administração eficiente com agentes íntegros, mas também que seja uma administração honesta, que não pratique atos antijurídicos e que, gratuitamente, não aniquile carreiras e vidas”, pontuou o professor.

A primeira palestra da tarde foi conduzida pelo diretor de Assuntos Jurídicos da DS/São Paulo e diretor de Estudos Técnicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Auditor Fiscal Wagner Vaz que compartilhou exemplos sobre como o corporativismo às avessas pode ser combatido dentro da corregedoria. “Estamos aqui propondo ações concretas para que a corregedoria atue na valorização do cargo”, afirmou.

Já o advogado Alexandre Magno caracterizou o PAD, conduzido sem a preocupação com os princípios constitucionais, como um instrumento de perseguição dentro do órgão. Ele criticou ainda a criação atípica do conceito de enriquecimento ilícito presumido bem como a não permissão de ampla defesa e do exercício do contraditório.

Por fim, o advogado Cláudio Farág incentivou a classe a se unir para criar legislação que acabe com casos absurdos durante procedimentos correcionais. “A conclusão que cheguei, ao atender servidores públicos das três esferas, é que não adianta brigar mais com as corregedorias, temos que ter algo acima disso que é a criação de uma norma”, disse Farág.

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