As ações, previstas no indicativo 1-C da Assembleia da quinta (23/8), foram aprovadas pela categoria, que reivindica a regulamentação do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.46/17.

A greve foi, portanto, suspensa e iniciou-se uma nova fase da mobilização. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) reforça que a categoria deve manter-se mobilizada e seguir as orientações do CNM (Comando Nacional de Mobilização) — em especial as já publicadas no Caderno de Orientações nº 5.

Para alguns desavisados, notadamente o ministro da Fazenda e a Administração do órgão, pode parecer que a decisão da última assembléia indique uma volta à normalidade da Receita Federal. Nada mais enganoso: embora a assembleia tenha decidido suspender a greve, os Auditores Fiscais permanecem mobilizados, agora com o retorno à operação "meta zero" e operação padrão. Para a Administração, o recado é o seguinte: a Receita Federal não atingirá seus índices de eficiência, não cumprirá suas metas enquanto não houver a regulamentação do Bônus de Eficiência. Enquanto o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, não cumprir com a sua palavra, enquanto o Auditor-Secretário Jorge Rachid não honrar o acordo que ele mesmo assinou em nome do governo, não haverá qualquer compromisso dos Auditores Fiscais com metas/gerenciais da Receita Federal. Desde 10 de julho do ano passado (data da publicação da Lei no. 13.464/2017), a categoria aguarda pela regulamentação do Bônus de Eficiência. Superados todos os obstáculos, técnicos, jurídicos e até mesmo políticos, está claro que a regulamentação ainda não ocorreu pela inação do Ministério da Fazenda e da falta de uma postura firma da Administração da Casa na defesa do seu corpo funcional.

A DEN conclama a categoria a permanecer mobilizada, seguindo as determinações da assembleia nacional e as orientações do Comando Nacional de Mobilização. A pressão deve continuar até que o Decreto da regulamentação do Bônus, último item da nossa pauta salarial, seja finalmente publicado.

Jornalismo DEN