Em primeira análise, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) verificou que a instrução não dá tratamento diferenciado à nenhuma carreira ou cargo do Executivo. O documento está sendo estudado em conjunto com IN nº 01, também editada pelo Planejamento. Por enquanto, já é possível afirmar que a primeira IN permite outras modalidades de trabalho que dispensam o controle de frequência.

Em breve, a DEN divulgará uma avaliação da IN e, já se antecipando a eventuais ilegalidades, já encomendou à Maria Sylvia Zanella di Pietro parecer sobre o controle de frequência para Auditores Fiscais, abrangendo, inclusive, a questões sobre o ponto eletrônico da categoria.

No dia 9 de outubro, o coordenador de Cogep (Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas) da Receita Federal, Auditor Fiscal Antônio Márcio de Oliveira Aguiar, confirmou presença na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Brasília, para tratar da das IN nº 01 e nº 02 do Planejamento e ainda sobre o PDTI (Plano de Desenvolvimento de Trabalho Individual). A participação de Antônio Márcio está prevista para as 10hs, com transmissão ao vivo pela TV Sindifisco. 

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