A IN 2 dispõe, entre outros pontos, da implementação do ponto eletrônico no serviço público federal. Mas, a principal questão combatida pelas entidades sindicais diz respeito ao artigo 36, que prevê a liberação do servidor público para participar de atividades sindicais somente mediante compensação das horas não trabalhadas. “Isso é uma injustiça e precisa ser revisto”, contestou, da mesa, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.
Em sua primeira explanação, o secretário Augusto Chiba tentou refutar as declarações dos representantes sindicais, argumentando que a IN 2 “só trouxe modernização” às relações de trabalho no serviço público. Disse que, como não há previsão na Lei 8.112/90 de liberação dos servidores para participação em eventos sindicais, o Planejamento, na qualidade de órgão central, decidiu editar o normativo determinando a compensação das horas, para padronizar o entendimento dos diversos órgãos. “Não vejo por que a gente está restringindo participação em sindicato”, argumentou.
Na opinião da diretora Maíra Giannico, contudo, o artigo 36 é mais uma manobra do Governo para amordaçar os servidores, diante das recentes derrotas no Congresso – como a da Reforma da Previdência –, ocorridas, em grande parte, devido à atuação incisiva dos sindicatos. “Nós entendemos que essa instrução normativa é mais um passo no sentido de cercear a liberdade e a atividade sindical, de uma forma mais ampla”, declarou a diretora à TV Sindifisco. “O objetivo dessa audiência, portanto, é o de sensibilizar a sociedade para a importância e a necessidade do trabalho que vem sendo feito de forma tão exaustiva e tão bem-sucedida pelas diversas categorias do serviço público”, complementou.
A diretora também enfatizou que, embora o Sindifisco tenha obtido liminar, na Justiça Federal, que assegura aos Auditores Fiscais a participação sindical sem a compensação das horas, o Sindicato manterá a luta, com as demais entidades, pela revisão do artigo 36. “Nós não podemos deixar que isso passe à margem de uma discussão mais ampla, apontando as maldades que têm sido feitas contra os servidores”, exclamou Maíra. “Esse é o nosso objetivo e vamos fazer as lutas em todas as instâncias possíveis”, finalizou.
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