O precatório da Correção Monetária das Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação), oriundo de ação proposta pelo extinto Sindifisp/SP, foi pago no final de 2015 com o desconto de 11% para a Previdência Social a mais de 600 Auditores-Fiscais ex-previdenciários de todo o Estado de São Paulo. Considerando que a integralidade do valor recebido se refere a diferença de acréscimos legais, entendem os beneficiários que não deveria ter havido a incidência do desconto previdenciário, razão pela qual pretende-se agora pleitear a devolução administrativa dos valores retidos.

A DS/São Paulo tem conhecimento de que algumas Delegacias da Receita Federal do Brasil têm deferido os pedidos de restituição, o que parece não ter ainda ocorrido no âmbito da DERPF, que é a responsável pela análise dos pedidos impetrados na cidade de São Paulo.

Na reunião, ficou decidido que a DS/São Paulo enviará à direção da DERPF um “dossiê” com documentos da ação, incluindo decisões já proferidas por outras unidades da RFB, a fim de que aquela unidade possa firmar sua convicção a respeito do tema, tornando mais célere a análise dos pedidos de restituição que deverá receber.

Esteve presente, também, o chefe da DICAT/EREC/DERPF, Auditor-Fiscal Alexandre Weber Vasconcelos.