Os dirigentes do sindicato informaram ao coordenador que muitos Auditores vêm questionando a Direção Nacional sobre o não recebimento dos documentos funcionais. Em resposta, Paulo Marques disse que apenas 22 Auditores – ingressos sub judice – ainda não possuem a carteira funcional, em todo o país, e que mais de mil outros documentos chegaram a ser emitidos, mas não foram retirados pelos titulares, principalmente em razão dos processos de remoção. Na 2ª Região fiscal, por exemplo, cerca de 250 carteiras estão à disposição dos Auditores.
“Nos prontificamos a apoiar na solução dessa questão porque temos capilaridade nas mais diversas regiões e podemos, com o apoio das Delegacias Sindicais, viabilizar a entrega dessas carteiras funcionais”, declarou o diretor Marcos Assunção. Para facilitar a criação de um plano de ação da Direção Nacional, voltado à resolução do problema, a Cogep se comprometeu a enviar, até o final de abril, a lista nominal de todos os Auditores que ainda não buscaram as carteiras já emitidas.
Progressão/Promoção – Os representantes do Sindifisco também cobraram da Cogep a disponibilização dos cursos de pós-graduação aos Auditores-Fiscais que precisam cumprir essa formação como critério para a progressão funcional ou promoção. O Decreto 9.366/18 prevê que os cursos sejam oferecidos pela Receita Federal.
Paulo Marques pontuou que a Receita vem desenvolvendo um trabalho para alterar alguns parâmetros que provocaram bastante controvérsia, nos últimos meses, como a exigência de que a pós-graduação ocorra durante o período de permanência do Auditor na classe em que se encontra. Também disse que a administração está organizando curso de pós-graduação a ser oferecido, preferencialmente, aos Auditores que dependem da formação para promoção à Classe Especial, com número de vagas suficiente para todos que se encontram nesta situação.
Por fim, esclareceu que Decreto 9.366/18 ainda carece de outras alterações, para corrigir pontos como o requisito de produção acadêmica, tendo em vista que esse tipo de conteúdo normalmente não é direcionado às carreiras técnicas, como é o caso da carreira tributária e aduaneira da União.
A Direção Nacional manterá contato com a administração da Receita Federal, buscando as adequações necessárias ao Decreto e a consequente viabilização das progressões/promoções dos Auditores-Ficais.
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