wrapper

Últimas Notícias

Contrariando informação dada pela administração da Receita Federal em reunião com o Sindifisco Nacional na última terça (30), foi publicada a Norma de Execução SGC Nº 1, de 31 de julho de 2019, instituindo o cronograma de implantação do sistema de controle eletrônico diário de frequência, no âmbito do Ministério da Economia, estabelecendo o dia 1º de outubro como início da experiência piloto na Receita federal.

O Auditor-Fiscal Marcelo Melo, subsecretário de Gestão Corporativa, informou a todos na reunião que a Receita teria até seis meses para se adequar ao sistema e que ficaria para o fim da fila. Os seis meses viraram 60 dias.

A medida evidencia a forma como a Receita Federal vem sendo tratada dentro do Ministério da Economia, como um mero setor administrativo, em meio às várias secretarias dentro do superministério. Na realidade, a Receita Federal sozinha é maior, sob qualquer parâmetro, do que a somatória de todas as demais secretarias desse ministério.

Portanto, o que está faltando de fato é a administração da Receita Federal ocupar seu espaço e exercer a influência que se espera de um órgão com tal envergadura e relevância para o país. Se a direção do órgão afirma que é contra a implantação do ponto eletrônico, espera-se que manifeste com firmeza esse posicionamento perante o ministro Paulo Guedes e demonstre a incompatibilidade de tal instrumento com as atividades inerentes às atribuições dos Auditores Fiscais. Caso contrário, a classe concluirá que ou estão faltando com a verdade e desejam o ponto eletrônico, ou não querem arriscar maiores atritos com outras pastas da Economia, por apreço aos seus cargos comissionados, mesmo diante do aviltamento do órgão e do cargo que ocupam.

Diante desse cenário, a Direção Nacional conclama os filiados a iniciarem os debates junto às respectivas Delegacias Sindicais, com o propósito de buscar formas de combate aos constantes ataques que o órgão e o cargo de Auditor-Fiscal vêm sofrendo nos últimos tempos.

Recomendamos também que nenhum filiado que tenha perdido FG/DAS exerça tais funções em caráter informal, pois dessa forma estariam colaborando para o rebaixamento do órgão.

Se já não bastasse a sequência de ataques sofridos pela Receita Federal, a decisão de ontem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendendo os trabalhos relacionados à Nota Copes 48 e afastando cautelarmente dois Auditores-Fiscais deixou a classe perplexa, transtornada e revoltada. Em rede nacional, a nota de repúdio do Sindifisco foi lida na Rede Globo, encerrando a matéria veiculada ontem no Jornal Nacional.

A Direção Nacional fará uma reunião por vídeo conferência com diversas Delegacias Sindicais na próxima segunda-feira (5), às 14h, com o objetivo de convocar uma Assembleia Nacional para uma firme tomada de posição dos Auditores em relação aos principais problemas enfrentados.

 

Jornalismo DEN

Login to post comments

Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.