O período da pós-graduação para a garantia da progressão, exigido no decreto (9.366/18), gerou dúvidas entre os colegas. Eles questionaram se a proposta está passível de hora extra, já que foi recomendado pela Superintendência da 8ª Região Fiscal que a pós-graduação seja feita fora do horário de expediente. Devido a isso, as últimas turmas da FGV (Fundação Getúlio Vargas) deverão comparecer à especialização aos sábados.
Durante a reunião, os colegas debateram alternativas para que os Auditores-Fiscais não sejam prejudicados em seu desempenho profissional e acadêmico. Entre elas, a realização de enquete para verificar quantos filiados precisam de pós-graduação e quais têm interesse pelo pagamento parcial feito pela DS São Paulo; a possibilidade de realização da licença de capacitação por EAD (Educação à Distância), já que existem alguns cursos que são ministrados nesta modalidade; além da realização do concurso de remoção nacional a cada dois anos para movimentação de pessoal.
Os presentes foram informados que a Unafisco Associação se pronunciou e entrará com ação judicial para que a Administração reconheça os cursos de pós-graduação realizados pelos filiados em período anterior ao cobrado pelo decreto.
Pautas como a reestruturação do órgão e a mudança de lotação na 4ª Região Fiscal também foram tratadas durante o encontro. Os Diretores esclareceram as dúvidas geradas durante debate e demais questionamentos foram registrados e encaminhados para a Diretoria Jurídica da DS São Paulo.
Durante a análise de conjuntura, feita pelo Presidente da DS São Paulo, Auditor-Fiscal Eric Hato, os colegas pontuaram a publicação da Norma de Execução da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia nº 1, em 31 de julho de 2019, que estabelece, a partir de 1º de outubro deste ano, a implementação do SISREF (Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência) na Secretaria da Receita Federal do Brasil. Diante à proposta, os Auditores-Fiscais ficariam submetidos ao ponto eletrônico, diferente do que ocorre com as demais autoridades do Estado brasileiro. A atividade de produção intelectual dos Auditores-Fiscais é incompatível com o controle presencial, pois já existem métricas mais eficientes para avaliação da produtividade (RHAF e FRA, por exemplo). Outro ponto abordado pelo Presidente da DS São Paulo foi o comprometimento em agendar uma reunião com Auditora-Fiscal Titular da Alfândega, Karen Yonamine Fujimoto, para discutir sobre o teletrabalho no âmbito da unidade.
Representando a DS São Paulo, estavam presentes o Secretário-adjunto, Auditor-fiscal Leandro Leitão, o Diretor de Comunicação Social, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, e a Diretora de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Auditora-Fiscal Ana Carolina Arruda. No final da reunião, os colegas participaram de uma confraternização organizada pela entidade.
