A capital paulista representou a Classe com 52 colegas da 8ª Região Fiscal. No total, participaram do evento mais de 160 Auditores-Fiscais lotados em Santos, São Paulo, Limeira, Piracicaba, Grande ABC, Osasco e Barueri. A reação da Classe se deu após a solicitação do Ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que solicitou à Receita Federal informações sobre os processos das fiscalizações que envolvam membros e ex-membros de órgãos federais e dos cônjuges, nos últimos cinco anos. Isto resultou na suspensão de 133 apurações de fiscalização. Além disso, a decisão liminar do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, pelo afastamento de dois colegas Auditores-Fiscais de suas funções, alegando que havia desvio de finalidade, também foi pauta durante a mobilização.

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República teve sua determinação para o arquivamento do inquérito ignorada. O presidente da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Auditor-Fiscal Kleber Cabral, relatou que o Sindifisco Nacional contratou o ex-Ministro do STF, o jurista Gilson Dipp, para atuar em defesa dos colegas afastados, os Auditores-Fiscais Luciano Francisco Castro e Wilson Nelson da Silva e que a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) entrou com mandado de segurança e habeas corpus em defesa dos colegas. De acordo com o relatório da Corregedoria, não há indicação de atitude dolosa por parte deles. Assim, a DS São Paulo conclama todos os colegas a se engajarem sobre os riscos que a fiscalização pode sofrer e os impactos na defesa do Estado brasileiro.

A Receita Federal do Brasil, vinculada atualmente ao Ministério da Economia, tem sido alvo de pressão do Executivo, Legislativo e Judiciário. Após a substituição do Subsecretário-geral do órgão, Auditor-Fiscal José Paulo Ramos Fachada pelo Auditor-Fiscal José de Assis Ferraz Neto, outros cargos sofrem risco de serem substituídos, como é o caso do Delegado de Itaguaí, Auditor-Fiscal José Alex Nóbrega de Oliveira, do Superintendente da 7ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Mário Dehon e da Chefia da Delegacia da Receita Federal na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. A Classe alerta sobre os impactos da ingerência externa na RFB e reforça a importância do trabalho do Auditor-Fiscal na fiscalização dos cadastros de pessoas físicas e jurídicas.

O Presidente da DS São Paulo, Auditor-Fiscal Eric Hato, reforçou a importância do Ato Público no Porto de Santos, pela força e representatividade da Alfândega em todo o país, e disse que a Diretoria Executiva Nacional precisa da força e do apoio dos colegas de todas as Delegacias Sindicais. “A Receita Federal do Brasil está cumprindo seu papel e necessita da isonomia tributária para garantir a defesa do Estado brasileiro”, pontuou Hato.

A repercussão do Ato Público na mídia local deu visibilidade à pauta. É de suma importância o apoio da opinião pública e a divulgação das interferências na Receita Federal pela imprensa para que as mobilizações da Classe ganhem força e que os Auditores-Fiscais continuem na luta em defesa de uma Casa atuante.

A diretoria da DS São Paulo presta total apoio às mobilizações em todo o país e parabeniza a atuação dos colegas do Estado de São Paulo neste Ato Público, especialmente a diretoria da DS Santos.