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Nesta segunda-feira, (02/03), representantes da Delegacia Sindical de São Paulo e do Sinal (Sindicato dos Funcionários do Banco Central) reuniram-se com a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) para avaliar a atual pauta legislativa do Congresso Nacional relativa aos serviços públicos de qualidade e os servidores/ agentes responsáveis pela sua correta prestação.

Na ocasião, foram debatidos temas como as Propostas de Emendas à Constituição 186, 187 e 188/2019 ( PEC Emergencial, dos Fundos e do Pacto Federativo, respectivamente), a da Reforma Administrativa ( ainda a ser enviada pelo governo) e as restrições orçamentárias impostas às autarquias, estatais e órgãos públicos em geral, com as suas óbvias consequências para o país - precarização das áreas de educação, saúde, segurança, fiscalização e até mesmo de arrecadação de recursos suficientes para garantir políticas públicas que possam atender, minimamente, aos anseios da população.

A parlamentar, que é vice-líder de seu partido na Câmara e servidora pública estadual da Universidade de São Paulo, registrou o clima favorável no Parlamento para a aprovação dessas medidas, e considerando urgente a mobilização dos trabalhadores e, principalmente, a busca pela conscientização da sociedade quanto à importância dos serviços públicos, como caminho mais efetivo para a reversão deste quadro. 

O presidente da DS São Paulo, Auditor-Fiscal Eric Sandro Eiti Hato, apresentou o caráter estratégico das funções exercidas pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil para a sociedade e as atuais dificuldades enfrentadas, como as graves consequências dos cortes orçamentários de 36% e os ataques às prerrogativas da Classe. Lembrou, ainda, que as propostas de fim da estabilidade e o aviltamento dos salários de ingresso, devem diminuir a qualificação dos futuros funcionários atraídos para servir ao Estado.  

Também presente na reunião, Aldomar Guimarães dos Santos, dirigente do Sinal em São Paulo, denunciou a interrupção do atendimento presencial em todas as sedes do Banco Central no país, à exceção de Brasília. Sublinhou, ainda, o imenso impacto a ser causado pela possibilidade de redução em 25% dos vencimentos dos servidores previsto na PEC 186, tendo em vista que suas hipóteses de incidência já encontram-se atendidas nos dias de hoje.

Tendo em vista o esforço do governo federal em votar esse conjunto de medidas nos próximos 60 dias, novas reuniões com parlamentares deverão ser agendadas , com o objetivo de levar o máximo de subsídios e informações, e contribuindo para que o Parlamento delibere de maneira consciente. 

O encontro contou também com a presença dos diretores da DS São Paulo, Auditor-Fiscal e 2º Vice-Presidente, Pedro Hiroshi Kawamoto, e o Diretor Suplente, Auditor-Fiscal André Lessa, além de Daro Piffer, Diretor Financeiro e Jurídico do Sinal/SP.

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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.