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A fiscalização tributária e aduaneira foi reconhecida como atividade essencial ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, durante a pandemia da COVID-19, pelo Decreto Presidencial nº 10.282, publicado no último dia 20. Isso significa que o trabalho dos Auditores-Fiscais se mantém como fundamental para a estrutura do Estado, mesmo com as restrições recomendadas pelas autoridades sanitárias. Uma demonstração de que, em tempos de crise, o serviço público assume papel ainda mais relevante.

No dia 21, graças ao trabalho de Auditores-Fiscais que atuam na Alfândega de Viracopos, milhares de kits de exames para identificação instantânea do coronavírus foram liberados rapidamente. A carga, vinda da Coreia do Sul, tinha problemas de divergência de peso, mas os Auditores de plantão conseguiram resolver a pendência, o registro da declaração de importação e a liberação no mesmo dia.

O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, parabenizou os colegas, destacando a atuação rápida para o desembaraço aduaneiro da mercadoria. “Parabéns aos Auditores-Fiscais da Receita Federal que estão na linha de frente, nos aeroportos brasileiros, arriscando sua própria saúde para proteção da população”, elogiou. Os serviços aduaneiros têm funcionamento ininterrupto, e cargas dessa natureza são prioritárias.

O decreto presidencial considerou como serviços públicos e atividades essenciais aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, ou seja, aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. Nesta lista entram serviços como: assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares; assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal, entre outros. 

 

Jornalismo DEN

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Sobre o Sindifisco

A DS (Delegacia Sindical) São Paulo é a representação paulistana do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), localizado em Brasília, uma das mais influentes entidades sindicais do país, que mantém constante interação com o Congresso Nacional, órgãos do Poder Executivo e Judiciário e entidades classistas nacionais e internacionais.