BOLETIM DELEGACIA SINDICAL DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES E RELAÇÕES INTERSINDICAIS

Nota da Diretoria de Trabalho Parlamentar da DS São Paulo aos filiados – Reuniões realizada com Deputados Federais e respectivos assessores

Seguindo o compromisso inegociável de prestação de contas, transparência e comunicação para com os filiados, informamos que a DS-SP e sua Diretoria Parlamentar realizou, no dia 05/07/2021, terça feira, às 11h, reunião virtual em conjunto e parceria com os Delegados da Polícia Federal (ADPF-SP) com a Assessoria Legislativa (Sra. Cláudia e Sr. Felipe) do Deputado Samuel Moreira, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB/SP).

A reunião foi realizada pelo Presidente da DS/SP, Eric Hato, pela Diretora Parlamentar Patrícia Fiore Cabral e pelo Diretor Parlamentar Adjunto André Peixoto Lessa, bem como pela Delegada da Polícia Federal Sra. Tânia Fernanda Prado Pereira e mais alguns Delegados Federais. O objetivo foi buscar apoio para a assinatura de emendas à PEC 32 (Reforma Administrativa), que, em sua formatação atual, tantos prejuízos irreversíveis pode trazer ao serviço público e ao Estado brasileiro.

Foram explicados aos assessores alguns dos vários problemas da PEC, em especial a extraordinária necessidade da manutenção da estabilidade para todas as carreiras do serviço público, não apenas as típicas de Estado. A título de caso emblemático citamos as investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito referente à COVID-19, na qual as evidências indicam que a estabilidade de um servidor público foi essencial para prevenir possíveis danos ao Estado. 

Outros pontos abordados foram o Vínculo de experiência, seus desdobramentos e consequências, e ainda a questão dos cargos de liderança – direção, assessoramento e chefia ocupados por servidores estanhos aos quadros das instituições e empossados por indicação política, alertamos para as consequências que este dispositivo, se aprovado, pode causar a todo serviço público, principalmente no tocante à ingerência política direta dentro das Instituições. 

É com grata satisfação que divulgamos ainda que, após a reunião, recebemos a excelente notícia de que o Deputado Samuel Moreira - PSDB/SP assinou a emenda global da PEC 32, o que representa um avanço positivo nas tratativas realizadas pela diretoria parlamentar da DS durante a tramitação da PEC. 

Esta Diretoria Parlamentar, como de hábito, se colocou à completa disposição para esclarecimentos adicionais e envio de material para auxiliar na compreensão.

Paralelamente, continuam as tentativas de contatos para agendamento de novas reuniões diretamente com parlamentares de São Paulo e todo o Brasil, ou, caso não seja possível, com assessores dos mesmos, reuniões estas que serão aqui esmiuçadas conforme ocorrerem.

Mais uma vez, reiteramos o compromisso inegociável da Diretoria Parlamentar da DS-SP, que continuará, tanto por conta própria quanto em conjunto com a DEN, a ADPF/SP e outras entidades interessadas em juntar esforços na luta pelo cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, do serviço público como um todo e do próprio Estado brasileiro.