Vale lembrar quais foram as decisões dos indicativos aprovados em Assembleia:

De acordo com o primeiro indicativo, a Classe manterá a redução em 50% das metas de trabalho no mês de novembro. Enquanto a proposta do indicativo 2 determinou a não participação dos Auditores-Fiscais em treinamentos, cursos e reuniões, considerando ainda o acréscimo de não participar de reuniões externas. Conforme o indicativo 3, os Auditores não deverão acessar nenhum sistema da Receita Federal durante dois dias seguidos da semana, ou seja, o Dia Nacional de Protesto (Dia do Apagão) será ampliado para as terças e quartas-feiras durante todo o mês de novembro. 

No indicativo 4, foi deliberado que os Auditores-Fiscais não retornem ao trabalho presencial enquanto a administração não apresentar os planos de gestão (teletrabalho) e não editar a Portaria da Atividade Externa. Já no indicativo 5, foi definido a recusa coletiva de submissão ao ponto eletrônico como ferramenta de controle da assiduidade dos Auditores. 

A entrega nacional de cargos de chefia será realizada no dia 30 de novembro, caso a administração da Receita decida pela implementação do ponto. De acordo com o indicativo 6, os Auditores-Fiscais também não deverão assumir nenhuma outra função de confiança enquanto persistir o impasse. Por fim, como descrito no indicativo 7, os Auditores-Fiscais aplicarão meta zero nas áreas de fiscalização de tributos internos e fiscalização aduaneira, com exceção dos casos de decadência e/ou determinação judicial, enquanto não for editada a Portaria da Atividade Externa.

Outros fatores foram somados a esse contexto, como a ameaça de implementação do ponto eletrônico, que foi debelada após forte pressão da classe, e a imposição de retorno ao trabalho presencial, incluindo os Auditores-Fiscais que fazem parte dos grupos de risco para a Covid-19.

Para mais informações sobre a Mobilização da Classe, acompanhe as notícias do Sindifisco Nacional.

Confira o Caderno de Orientações na íntegra: