(Receita Federal do Brasil), como o que pode ou não ser transportado, limite de compras e porte de arma.

O guia fornece detalhes sobre a quantidade de produtos e valores que podem ingressar no País. A cota de isenção, por exemplo, é de no máximo, US$ 500 em compras para quem viaja de avião ou navio e de US$ 300, por via terrestre. Com relação ao valor em espécie transportado pelo viajante, a cartilha alerta para o limite de R$ 10 mil. Para entrar no Brasil com valor superior a esse montante, é preciso preencher a e-DBV (Declaração de Bens de Viajantes).

Outra restrição imposta aos passageiros diz respeito ao transporte de animais silvestres e insetos desacompanhados da guia de trânsito fornecida pelo Ministério do Meio Ambiente e de peles e couros de anfíbios e répteis. Os passageiros também podem conferir as regras sobre entrada no país de bebidas e cigarros, réplicas de arma de fogo, espécies de fauna e flora, agrotóxicos, entorpecentes, obras de arte e documentos históricos, dentre outros produtos.

A cartilha é mais um serviço que o Sindifisco presta aos cidadãos, contribuindo para levar informações úteis à sociedade.