Os dirigentes foram recebidos pelo subsecretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA), Fabrício Moura Moreira, e pela coordenadora -geral de gestão de pessoas, Danielle Calazans.
O objetivo do encontro foi discutir a situação dos aposentados e pensionistas que não receberam, em janeiro, o pagamento do Bônus resultante da modificação da estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais, implementada pela MP 765/2016, que substituiu o subsídio pelo vencimento básico acrescido do Bônus de Eficiência. De acordo com informações da SPOA, 1.392 beneficiários não puderam receber o Bônus porque estão com documentação pendente. Trata-se de aposentados e pensionista que ainda têm as folhas vinculadas ao INSS, após quase 10 anos da fusão entre a Secretaria da Receita Federal e a extinta Secretaria da Receita Previdenciária, efetivada pela Lei 11.457/2007.
A coordenadora Danielle Calazans explicou que a Fazenda tem a intenção de resolver o problema, mas que há um impedimento legal: a ausência de cadastro dos beneficiários no Sisac (Sistema de Apreciação e Registro de Atos de Admissão e Concessão) do TCU (Tribunal de Contas da União), implementado em 1992. De acordo com ela, caberia às Superintendências Regionais do INSS o envio das informações ao Tribunal de Contas, o que não ocorreu. “Se o servidor não tem o Sisac quer dizer que o TCU sequer sabe que ele se aposentou”, observou Danielle. “Dessa forma nós ficamos impossibilitados de fazer os pagamentos, mesmo sabendo que são devidos”, concluiu.
Ao serem questionados pelos dirigente da DEN sobre as alternativas para sanar o problema, os representantes da SPOA afirmaram que a primeira opção seria a migração das pastas funcionais, mediante registro individual de cada beneficiário no sistema do TCU, o que demandaria mais tempo – as tratativas estão em curso entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social. Um caminho alternativo, contudo, foi discutido pela Fazenda, no dia 13 de janeiro, em uma reunião realizada no INSS com a presença de representantes da RFB. Na ocasião, a SPOA sugeriu ao INSS que faça a solicitação da rubrica para pagamento do Bônus diretamente na folha da autarquia. “Estamos dependendo, agora, dessa iniciativa do INSS”, afirmou Fabrício Moura Moreira.
A solução provisória foi bem recebida pelos dirigentes da DEN, que avaliam como necessária a adoção de uma medida rápida que assegure os pagamentos. “Nós entendemos que há uma questão legal envolvida, mas a burocracia não pode trazer mais prejuízos aos Auditores Fiscais e seus pensionistas”, declarou o presidente Claudio Damasceno.
Nos próximos dias, a DEN deverá se reunir com representantes do INSS, para cobrar um posicionamento quanto aos processos de regularização e registro no Sisac, e do Ministério do Planejamento, para tratar da disponibilização da rubrica. A expectativa da Diretoria é que a situação seja resolvida no prazo mais curto possível, ainda que provisoriamente, de forma a viabilizar o pagamento do Bônus à totalidade dos aposentados e pensionistas.
