O Conselho de Sentença da 32ª Vara da Justiça Federal no Ceará condenou Alex Nogueira Pinto a 14 anos de prisão.

Relembre o caso: o Auditor Fiscal José de Jesus era chefe da Direp (Divisão de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal do Brasil) e investigava um esquema criminoso chefiado pelo iraniano Farhad Marvizi. O Auditor Fiscal descobriu que o estrangeiro comandava uma quadrilha especializada em contrabando de produtos através do porto do Mucuripe (CE). A tentativa de homicídio ocorreu no dia 9 de dezembro de 2008, em Fortaleza.

 

O Sindifisco Nacional ingressou no caso, como Assistente da Acusação, no início das investigações, participando de todas as ações penais relativas aos envolvidos e de todos os julgamentos, ao lado do Ministério Público Federal.

O sindicato contratou, para atuar na Assistência à Acusação, o escritório Maurizio Colomba Advogados Associados, sediado em São Paulo (SP), especializado em Direito Penal, com ênfase em atuação no Tribunal do Júri, e em Direito Administrativo. Desde então o escritório, juntamente com o Advogado Supervisor da Assistência Jurídica Individual do sindicato, Ricardo Escobar, acompanharam todas as investigações levadas a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal e as correspondentes Ações Penais.

 

Relevante destacar a importância da atuação do Sindifisco Nacional no deslinde do caso e na punição dos envolvidos, decorrente da exitosa assistência jurídica à acusação.

 

O caso materializa mais um exemplo do alto risco de vida existente no exercício do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, autoridade tributária e aduaneira responsável pela fiscalização, investigação, autuação e julgamento administrativo tanto de sonegadores e contrabandistas, quanto de corruptores, corruptos e organizações criminosas das mais variadas espécies.