Brasília, 12 de julho de 2021.

Às Delegacias Sindicais,

Representações do Sindifisco Nacional e

Filiados

COMUNICADO CEN 05/2021

 A COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL, designada em Reunião Ordinária do Conselho de Delegados Sindicais – CDS do SINDIFISCO NACIONAL, realizada telepresencialmente, em 27 e 28 de maio de 2021, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 2º do Regulamento das Eleições para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal Nacional do SINDIFISCO NACIONAL - para o triênio de 2022/2024 e, ainda, com fundamento nos arts. 72, 107 e 109 do ESTATUTO DO SINDIFISCO NACIONAL, COMUNICA ÀS DELEGACIAS SINDICAIS, REPRESENTAÇÕES DO SINDIFISCO NACIONAL E FILIADOS QUE:

1º) Os pedidos de inscrição para as candidaturas ao Conselho Fiscal Nacional e Conselho Fiscal das Delegacias Sindicais deverão ser avulsos e individuais, assinados pelos próprios candidatos, não havendo formulário próprio para inscrição, nos termos do Estatuto do SINDIFISCO NACIONAL.

2º) Nos termos do art. 77 c/c art. 110 do mesmo diploma normativo, poderá candidatar-se para o Conselho Fiscal Nacional e Conselho Fiscal das Delegacias Sindicais, qualquer filiado efetivo que preencha as seguintes condições

I – encontrar-se em pleno gozo de seus direitos estatutários;

II – encontrar-se filiado, no mínimo, há 180 (cento e oitenta) dias da data de início das votações;

III – não se encontrar afastado da atividade de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, exceto por aposentadoria ou para exercício de mandato em entidade de classe;

IV – não ter sido, em caráter definitivo, responsabilizado em função da rejeição de prestação de contas, nos termos do art. 94, § 2°;

V – não ter sido destituído de cargo da DEN, Conselho Fiscal Nacional, Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal de DS, nos termos dos artigos 16, inciso IV, ou 101, inciso VII, nos três anos anteriores.

3º) As inscrições para a candidatura ao Conselho Fiscal Nacional estão sendo recebidas pela COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL, na sede da CEN, até o dia 15 de julho de 2021. De forma inovadora, as inscrições também podem ser feitas diretamente pelo site do SINDIFISCO NACIONAL, na área restrita, conforme passo a passo abaixo:

a) Selecionar "Eleições Sindifisco 2021";

b) Selecionar "Solicitação de inscrição de candidaturas";

c) Selecionar a candidatura para a "Sindifisco Nacional";

d) No campo "Para qual instância será a candidatura?", informar "CONSELHO FISCAL NACIONAL";

e) Em seguida, conferir seus dados: nome, CPF, Situação Funcional e Cargo (Conselheiro Fiscal);

f) Salvar, prosseguir e finalizar a inscrição.

4º) As inscrições para a candidatura ao Conselho Fiscal Local estão sendo recebidas pelas respectivas COMISSÕES ELEITORAIS LOCAIS. Da mesma forma, também podem ser feitas diretamente pelo site do SINDIFISCO NACIONAL, na área restrita, conforme passo a passo abaixo:

a) Selecionar "Eleições Sindifisco 2021";

b) Selecionar "Solicitação de inscrição de candidaturas";

c) Selecionar a candidatura para a "Delegacia Sindical";

d) No campo "Para qual instância será a candidatura?", informar "CONSELHO FISCAL DA DELEGACIA SINDICAL";

e) Em seguida, conferir seus dados: nome, CPF, Situação Funcional e Cargo (Conselheiro Fiscal);

f) Salvar, prosseguir e finalizar a inscrição.

5º) No caso de inscrições para o Conselho Fiscal das Delegacias Sindicais, feitas pessoalmente ou por correspondência, deverão as mesmas ser encaminhadas pelas Comissões Eleitorais Locais à COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL até o dia 10 de agosto de 2021, pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

6º) Convém relembrar que as inscrições das chapas para as eleições da Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal Nacional dar-se-ão no período de 01 a 15/07/2021. E, considerando que as eleições locais deverão ser realizadas no mesmo período que as nacionais, reforça-se a importância de que as Comissões Eleitorais Locais sejam constituídas o mais brevemente possível, a fim de conduzir o processo eleitoral local.

7º) No caso de inscrição por correspondência, será considerada a data de postagem, nos termos do art. 4º, §4º do Regulamento das Eleições para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal Nacional do Sindifisco Nacional e art. 76, §§ 1º e 2º do Estatuto do Sindifisco Nacional.

8º) Inscrições presenciais ou por correspondência para o Conselho Fiscal Nacional deverão ser efetuadas/enviadas no/para o endereço: SDS Conjunto Baracat, 2° andar, sala 214 - Brasília/DF – CEP: 70.392-900, aos cuidados da Comissão Eleitoral Nacional – CEN.

COMISSÃO ELEITORAL NACIONAL

Assinado digitalmente

MARIA CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO

Assinado digitalmente

CARLOS ALBERTO RAMOS GERALDES PACHECO

Assinado digitalmente

HUGO DE OLIVEIRA

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