Na nota, o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, ressalta que o Bônus está previsto na Lei 13.464, aprovado em julho de 2017, que regulamenta a campanha salarial da categoria e que o Governo vem descumprindo sistematicamente esta lei.
O dirigente enfatiza ainda que o Bônus de Eficiência existe, com outros nomes, em vários setores do funcionalismo, nos três níveis. Não é uma novidade, portanto. Aliás, quase todas as receitas estaduais premiam de forma semelhante seus Auditores quando metas de arrecadação são batidas.
Sobre a mobilização, a categoria tem mantido os 30% mínimos previstos em lei para as fiscalizações em aduanas. O tempo médio de liberação evidentemente subiu, mas não leva meses, como falsamente muitos empresários alegam. Os despachos diferem de prazo, de acordo com a complexidade. Não duram semanas, como se propala, exatamente por causa da eficiência do trabalho do Auditor. E, eventualmente, quando demoram mais tempo, isso acontece por insuficiência de informações do próprio importador.
A nota destaca ainda que os Auditores Fiscais não têm “poder de retaliação brutal”, como afirmou o jornalista Ricardo Boechat. Isso, além de ser uma desinformação, é um menosprezo ao importante papel dos Auditores, totalmente vinculado à lei, e não a interesses menores. Registre-se: os Auditores Fiscais são autoridades de Estado reconhecidas por lei, têm responsabilidades com a sociedade e não usam desse poder para retaliar.
O Sindifisco Nacional reforça que a sociedade deve ser esclarecida sobre a mobilização e sobre o Bônus, que de modo algum implicam em prejuízos para o contribuinte. É importante que, antes de se levantar falácias sobre o assunto, sejam observadas as leis e verificados os processos que gerem o fisco brasileiro. Os Auditores Fiscais têm profundo empenho em proteger a arrecadação e defendem que a aplicação de tributos poderia ser mais justa, onerando os que mais possuem.
Confira aqui a íntegra da nota.
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