A palavra de comprometimento e defesa do tratamento isonômico foi reiterada por todos os sucessores de Levy na Fazenda: Nelson Barbosa (de 18 de dezembro de 2015 a 12 de maio de 2016), Henrique Meirelles (de 12 de maio de 2016 a 6 de abril de 2018) e Eduardo Guardia (de 6 de abril de 2018 até o momento), e especialmente pelo secretário da Receita Federal do Brasil, AuditorFiscal Jorge Rachid, que por várias vezes, seja em reuniões ou eventos do sindicato (como o CDS no início de sua gestão), reafirmou esse mesmo compromisso.
A bem da verdade, o Bônus de Eficiência foi finalmente implementado em 2017, com a edição da Lei 13.464/17. Entretanto, a demora na regulamentação do Bônus tem resultado em perdas para a Classe, na medida em que o direito se mantém fixo, enquanto que os honorários sucumbenciais vêm sendo pagos de forma variável há quase dois anos, trazendo prejuízos significativo aos Auditores Fiscais em comparação a outras carreiras.
Resta a pergunta: onde está a promessa de isonomia propagada e prometida pelo Auditor Fiscal secretário da RFB há quase dois anos? Será que o secretário “esqueceu” do acordo que ele mesmo assinou representando o Ministério da Fazenda em março 2016? Ou será que ele prefere não exigir o cumprimento do acordo aos seus superiores — ministro da Fazenda e ministro da Casa Civil —, e por isso fica empurrando com a barriga uma solução que já deveria ter sido dada?
Onde estão os demais administradores da Receita Federal — superintendentes, subsecretários, coordenadores, delegados, chefes — que durante todo esse período reiteraram o sentimento de confiança numa solução prometida, mas que nunca veio?
Ao longo desse tempo, a Direção Nacional realizou inúmeras gestões junto ao Executivo e ao Legislativo. Superamos obstáculos que muitos consideravam intransponíveis, como a votação da Medida Provisória no último dia antes da sua caducidade. Fomos explicar a sistemática do Bônus de Eficiência na Ordem do Advogados do Brasil, fizemos a defesa do pagamento do Bônus no Tribuna de Contas da União. Nos últimos meses, fizemos a interlocução novamente com a Casa Civil, a Secretaria de Governo, com os parlamentares e com o Presidente da Câmara, Rodrigo Mais.
Diversas fontes informam que não há mais qualquer resistência política à publicação do Decreto de regulamentação do Bônus. A resistência agora seria do próprio Ministério da Fazenda, e a Administração da Receita Federal insiste em se furtar da responsabilidade de buscar a solução para o impasse, o que reforça a marca de uma descompromisso com o fortalecimento do órgão.
A Classe não será referendará essa atitude, que só retrata o tamanho desprestigio alcançado pela administração da Receita Federal do Brasil. A categoria entende que a ausência de trânsito e influência da Administração não pode impactar no reconhecimento do órgão.
Diante desse cenário, a DEN conclama a Classe para permanecer mobilizada e lutar cumprimento do acordo. Somente com união a categoria terá a força necessária para elevar a voz e driblar a depreciação e o descrédito que pairam sobre a cúpula da Casa. Auditor-secretário Jorge Rachid: defenda a Receita Federal, e honre com o acordo assinado!
Jornalismo DEN
