Foi e é nesse cenário que os Auditores Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) vêm assistindo estarrecidos a um “espetáculo” de mentiras e manipulações levadas a cabo pelos principais atores do Governo e, tristemente, também, da própria Receita Federal envolvidos na urgentíssima regulamentação do Bônus de Eficiência instituído pela Lei 13.464/17 – decorrente da maior campanha salarial do Sindifisco Nacional.
Fato após fato, medida após medida, o Governo vem despencando no abismo de suas próprias contradições no que diz respeito à condução da política econômica e fiscal e, particularmente, do processo de regulamentação do Bônus. A última cartada foi a decisão, divulgada na quarta-feira (29/8) de elevar – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil – a remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), bem como a de assegurar o reajuste concedido aos militares. No mesmo dia, o Planalto também informou que manteria os reajustes de outras carreiras do serviço público federal, tal qual acordado, mas acabou desistindo dois dias depois.
A disposição em favorecer setores específicos escancara, mais uma vez, a dissimulação de um Governo que, reiteradamente, terceirizou à “crise” econômica a conta de sua total paralisia no tocante à publicação do decreto do Bônus. Não há mais qualquer desculpa minimamente aceitável para essa injusta postergação, assim como não restou qualquer credibilidade ao ministro da Fazenda e, na mesma medida, à atual cúpula da RFB.
Causa profunda indignação constatar que outras carreiras vem tendo seus pleitos salariais prontamente atendidos, enquanto a Receita Federal é deixada de lado, tratada com indiferença, sob o olhar gélido e apático daqueles que deveriam ser seus principais defensores. Muito tempo e esforço foram dedicados para que a Casa atingisse um patamar de reconhecimento perante a sociedade e a própria imprensa brasileira, como um órgão de excelência, com níveis de eficiência modelares no serviço público.
O que hoje se vê, lamentavelmente, é uma Receita Federal capitaneada por agentes que, sem constrangimento, se mostram alheios aos interesses da Casa e à valorização de seu corpo funcional. Os principais gestores, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia e o Auditor-secretário Jorge Rachid, simplesmente não tomam qualquer atitude para preservar a instituição e fazer com que o Governo honre o compromisso assumido com a Classe em março de 2016.
Os Auditores Fiscais não vão retroceder! A luta pelo cumprimento do acordo permanecerá inabalável até o fim, a despeito das mentiras propagadas pelo Governo e da mediocridade de seus representantes no Ministério da Fazenda e da própria cúpula da Receita Federal. Assim como o Governo somou grandes derrotas em suas tentativas falaciosas de massacrar os servidores públicos, a inércia dos administradores será igualmente vencida pela mobilização de uma Classe forte e resiliente.
Até que haja o cumprimento efetivo do acordo, a Classe continuará defendendo uma pauta justa e legítima, protagonizando ações de mobilização em todo o país. Nesse processo, é essencial que os Auditores se mantenham atentos e fiéis às orientações da Diretoria Executiva Nacional e do Comando Nacional de Mobilização.
Jornalismo DEN
