O evento foi realizado pelo escritório Farág Advogados Associados e pelo Indepad (Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo), com apoio do Sindifisco Nacional e de outras entidades que representam os Fiscos das três esferas.
Com o objetivo de discutir o tema nos debates e grupos de trabalho, a ocasião pôde unir os Fiscos municipal, estadual e federal, como ressaltou a presidente da DS/São Paulo, Auditora Fiscal aposentada Tânia Lourenço. “Eu fico muito feliz de participar deste evento e perceber uma visão de futuro positiva e é algo que está se concretizando com a união entre os Fiscos”, destacou Tânia.
Para o 2º vice-presidente da entidade, Auditor Fiscal aposentado José Caetano dos Santos, relembrou que o workshop foi o primeiro passo de fechamento de uma série de encontros sobre o tema. “É uma oportunidade de amadurecermos a ideia de ter uma Legislação que realmente coloque alguns parâmetros no que envolve Sindicância Patrimonial”, pontuou Caetano.
Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos da DS/São Paulo e diretor de Estudos Técnicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Auditor Fiscal Wagner Vaz, o momento foi para refletir e trocar experiências com os Fiscos em relação aos abusos cometidos. “Além dessa troca, o encontro é para propor uma Legislação, por meio de decreto, que defina com clareza o que pode e o que não pode ser feito numa Sindicância Patrimonial, como ela deve agir e que limites deve ter para que os colegas tenham segurança”, ressaltou Vaz.
O advogado Cláudio Farág, um dos idealizadores do evento, relembrou que o seminário surgiu a partir de outros promovidos pelo Sindifisco Nacional, desde 2016. “O Sindifisco foi pioneiro no debate do tema. Neste, para ser mais exato, buscamos fazer um pouco diferente, ou seja, mantendo a ideia embrionária no que diz respeito sobre as palestras, e tentando trazer novas diretrizes para o tema com um olhar mais técnico”, destacou Farág.
O presidente do Sindaf/SP (Sindicato e Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo), Auditor Fiscal Hélio Campos Freire, ressaltou a expectativa após a realização do workshop. “Da mesma maneira que nós temos procedimentos muito bem elaborados para exercer a fiscalização, nós queremos, também, ter essa segurança jurídica daqui pra frente”, finalizou Hélio.
O advogado administrativista e penalista Maurizio Colomba, do escritório Colomba Advogados Associados, credenciado pela AJI (Assistência Jurídica Individual) do sindicato participou dos debates e colaborou na elaboração de parte da minuta do decreto, que trata das limitações ao acesso de dados de terceiros.
Representando também a DS/São Paulo, estiveram presentes o diretor de Administração e Finanças, Auditor Fiscal Paulo Oshiro; a diretora do Plano de Saúde, Auditora Fiscal aposentada Ana Lúcia Zacharias; o diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais, Auditor Fiscal aposentado Walter Cestaro; e a secretária-adjunta, Auditora Fiscal aposentada Ana Maria Tomaselli.
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