Em um período de dificuldades econômicas, onde tanto se foi cortado e empurrado para a conta do trabalhador, Damasceno questiona o que motiva o governo a abrir mão dessas receitas. A medida vai na contramão do que o Sindicato defende dentro da campanha Imposto Justo, e “atropelam o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Com relação a uma possível contrapartida por parte das empresas beneficiadas, o presidente do Sindifisco recordou a afirmação do TCU (Tribunal de Contas da União) de que “as renúncias não têm nenhuma fiscalização sobre seu efetivo resultado. O favorecido leva a vantagem, mas não entrega o combinado”, explicou.
Na mesma linha, é incompreensível a política de refinanciamento de dívidas constantemente adotada, e igualmente criticada pelo Sindicato. Sobre esse, Cláudio Damasceno cita o estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que registra o limite de parcelamento de 12 ou de 24 meses em outros países. Enquanto isso, no Brasil esse prazo varia de 60 a 180 meses.
Conforme é defendido na proposta do Sindifisco para o Imposto Justo, Damasceno ressalta que “se fossem cobrados lucros e dividendos de acionistas, o potencial de arrecadação seria pelos R$ 18 bilhões. E se embarcações e aeronaves não comerciais pagassem IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores], estimam-se R$ 4,7 bilhões em caixa, em média, todos os anos”.
Promover essas desonerações e renúncias fiscais significa buscar recursos em outros setores para tampar o buraco. “Pode ser pela medida provisória que congela até 2020 o reajuste do funcionalismo; ou pelos parcos R$ 98 mil repassados, até agosto, ao Museu Nacional (hoje paredes, cinzas, entulho e politicagem); ou por empenhar apenas R$ 859 milhões no Orçamento de 2019 para financiar pesquisas científicas”.
Promessas de campanha — “Mirabolantes e eleitoreiras”, foi como o presidente do Sindifisco Nacional classificou as propostas de atualização da tabela do IR (Imposto de Renda) apresentadas pelos candidatos à Presidência da República, em entrevista concedida no sábado (20/10) à coluna Esplanada, do jornal Folha de Vitória.
Ao citar a campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindicato, Cláudio Damasceno explicou que essa é uma bandeira antiga dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, no entanto, “não nos patamares defendidos pelos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Estudos da entidade apontam para uma defasagem de 88,4 na tabela do IR. Por este critério, a faixa de isentos passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 3.56,56”, conforme cita a coluna.
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