Enviado pelo corregedor ao secretário da Receita, o memorando acabou na imprensa e teve grande repercussão na mídia durante o fim de semana. A Diretoria Executiva Nacional do sindicato se manifestou sobre o episódio por meio de editorial divulgado em suas redes sociais.
A reunião também contou com a participação do coordenador disciplinar da Corregedoria, Auditor-Fiscal Fernando Pauletti, e da Auditora-Fiscal Mariana de Araújo, secretária-geral do Sindifisco.
O corregedor confirmou que, ao que tem conhecimento, o Decreto 9.679 foi elaborado pela equipe de transição do Governo, sem a participação da antiga administração da Receita Federal, nem mesmo do atual subsecretário-geral, Auditor-Fiscal João Paulo Fachada, que até então comandava a subsecretaria de arrecadação. Se houve algum Auditor-Fiscal sendo consultado, permanece incógnito.
“A Receita Federal nem deveria ter sido objeto de corte, sua estrutura já é enxuta, não era necessário que fosse feito um corte drástico”, disse o corregedor. Em relação às mudanças a serem feitas no Decreto 9.679, que levariam à redução de 10 para 5 escritório de corregedora no país, não sabe ao certo quem foi o idealizador das mudanças na Corregedoria. Ninguém assumiu a paternidade das alterações.
“De fato, administrativamente, estamos tentando recuperar as perdas em termos de estrutura e cargos e também preocupados em evitar a amplificação do problema”, ponderou o corregedor.
O decreto já tem novas propostas de alteração em debate no governo federal, desta vez com a participação do subsecretario-geral da Receita, João Paulo Fachada. O corregedor acredita que as novas mudanças já estariam na Casa Civil.
Uma preocupação externada pela Direção Nacional é a possível mudança em relação à delegação de competência para nomeação dos cargos comissionados no âmbito da corregedoria. Historicamente, sempre houve delegação do Ministro para o Corregedor da Receita Federal. As portarias anteriores foram revogadas, em razão da nova estrutura do Ministério da Economia, e a nova portaria de delegação deixou essa competência, até o presente momento, com o subsecretário-geral. O corregedor possui ainda 2 anos e meio de mandato.
Em editorial publicado no site do Sindifisco Nacional nesta segunda-feira, a Direção Nacional destacou que “a Corregedoria da Receita Federal é instrumento de valorização do órgão e do cargo de Auditor-Fiscal, no combate à corrupção e na apuração de desvios funcionais, devendo primar, sobretudo, por medidas preventivas.”
O artigo ainda destaca que a diretriz traçada pelo Governo de reduzir estruturas e cargos comissionados com vistas ao ajuste fiscal não deve ser aplicada, nesse sentido, à Receita Federal, sobretudo em tempos de crise fiscal que demandam uma Receita forte e cada vez mais atuante. O sindicato declarou ainda que os Auditores-Fiscais, autoridades tributárias e aduaneiras da União, precisam ser ouvidos na construção e implementação desse novo modelo estrutural.
“O tema será objeto de discussão na primeira reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais)”, adiantou o presidente Kleber Cabral. O colegiado vai se reunir na primeira quinzena de fevereiro.
Kleber ressaltou a necessidade de um diálogo permanente entre sindicato e corregedoria, com vistas ao aperfeiçoamento de sua atuação. “Não adianta ficarmos de longe apenas reclamando da corregedoria. Precisamos trabalhar em conjunto, abrir o diálogo, e efetivamente corrigir os problemas, buscando o respeito ao devido processo e a segurança jurídica.”
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