Na pauta, foram tratados aspectos envolvendo a inspeção nos aeroportos decorrente do Decreto 7.168/2010 (Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC) e da resolução a ser editada pela ANAC, questão que deve ser definida até 10 de maio próximo. Tratou-se também da necessidade de alteração da MP 873/19 (dispõe sobre a consignação em folha da mensalidade sindical) e das emendas apresentadas ao texto por parlamentares, a pedido do Sindifisco: emendas de nº 1, 14, 15, 35 e 417.

Sobre o processo que trata da regulamentação do bônus, Jorge Oliveira estava inteirado do assunto e informou que foi devolvido ao Ministério da Economia para as providências da pasta.

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