O deputado, de imediato, contatou por telefone o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. A orientação do ministro, preocupado com o prazo para votação da MP 870, foi no sentido de aprovar o texto nos termos definidos pela comissão especial. O presidente do Sindifisco considerou o posicionamento inaceitável, ainda mais partindo de um governo cuja eleição foi lastreada pelo compromisso de fortalecer os órgãos no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Além da limitação aos crimes contra ordem tributária, os Auditores ficarão também impedidos de comunicar a ocorrência de crimes graves ao Ministério Público Federal (MPF). No caso de contribuintes com prerrogativa de foro, como deputados, senadores e ministros, os Auditores terão que pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal, para só então comunicar indícios de crimes aos órgãos competentes. Todos os órgãos envolvidos nessa luta em favor da sociedade, como o próprio MPF e Peritos Criminais, têm defendido o papel fundamental dos Auditores-Fiscais para o êxito dessas investigações, sobretudo quanto à lavagem de dinheiro e à corrupção.
O deputado Major Vítor Hugo, ouvindo a bancada do PSL e líderes de outros partidos, transmitiu ao Governo a enorme contrariedade de sua base em deixar aprovar, sem reação, a emenda “jabuti”. Nas redes sociais, o deputado manifestou-se: “O resultado da votação da MP 870 na comissão mista não foi o esperado pelo povo brasileiro. O Coaf deve permanecer no MJ; a Receita não pode ser esvaziada e deve investigar. Estive reunido com PSL na tarde de hoje, inclusive com a presença do líder @delegadowaldir, que me autorizou a expressar que nossa bancada de 54 deputados não concorda com os pontos modificados na comissão mista e que brigará pelo Brasil nessa questão”.
O Sindifisco Nacional agradece publicamente ao Major Vitor Hugo pelo compromisso com os valores éticos que a sociedade espera de seus representantes, e pelo seu esforço em favor dos Auditores da Receita Federal no combate à sonegação, corrupção e outros crimes que tanto assolam o Estado e a sociedade brasileira.
Jornalismo DEN
