A matéria estava na pauta do plenário desta quarta-feira (15), mas a votação foi adiada pelo ministro-relator Bruno Dantas, para que sejam analisadas as manifestações e os memoriais apresentados pelas partes envolvidas e também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

A sessão foi acompanhada pelo presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral; pelo vice-presidente Ayrton Bastos; pela gerente de Assuntos Jurídicos do sindicato, Cácia Pimentel; e pelo advogado Juliano Couto, contratado especificamente para o acompanhamento desse processo.

A representação que questiona a validade do Bônus, implementado pela Lei 13.464/17, partiu da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal de Contas da União, sob a alegação de que haveria irregularidades no pagamento da parcela remuneratória. Diante da ameaça, a Direção Nacional do Sindifisco se mobilizou, tanto no âmbito do próprio TCU quanto perante o governo e a administração da Receita Federal, para defender a manutenção do Bônus.

A constitucionalidade do bônus já foi analisada criteriosamente e atestada por juristas, restando apenas o processo de regulamentação, que cabe ao Poder Executivo. O Sindifisco já demonstrou ao TCU a compatibilidade do Bônus de Eficiência com o ordenamento jurídico-constitucional e sua regularidade orçamentária, contradizendo as alegações de perigo de “grave lesão ao erário e ao interesse público”, aduzidas na representação do Tribunal.

A direção da entidade permanece mobilizada para tomar as devidas providências na defesa dos interesses dos Auditores-Fiscais ativos e aposentados.

Jornalismo DEN