Os Auditores entregaram ao vice-presidente o convite para o seminário “Contrabando e Descaminho - Desafios, estratégias e ações”, que será realizado pelo sindicato, no dia 6 de junho, em parceria com a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República). Também trataram de temas importantes para a classe e para a Receita Federal.

Um dos assuntos em pauta foi a nova tentativa, por parte do Congresso Nacional, de impor uma mordaça aos Auditores no que diz respeito às investigações conduzidas pela Receita, sobretudo às relacionadas aos “crimes de colarinho branco”. Kleber Cabral explicou ao vice-presidente que, depois de vencida essa luta no âmbito da MP 870/19, a proposta de frear a atuação do Fisco e limitar a comunicação de crimes com outros órgãos – como o Ministério Público – tomou outra forma, podendo ser incluída no PL 6064/16, que ganhou regime de urgência por iniciativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Precisamos do apoio do gabinete da Presidência da República para barrar essas medidas que prejudicam o combate à corrupção no país”, afirmou o presidente do Sindifisco.

Os diretores também pediram o apoio de Mourão no que tange à garantia do porte de arma para os Auditores-Fiscais – não assegurada pelo Decreto 9797/19, publicado no último dia 21. “Mostramos ao vice-presidente que é importante os Auditores terem condições efetivas de se defenderem”, declarou o diretor Paulo Roberto Ferreira.

Caso Anac – O presidente Kleber Cabral também tratou da Resolução 515, da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), que manteve a previsão de que os Auditores sejam inspecionados, ainda que de forma randômica, por agentes terceirizados (Apac) nos aeroportos. Hamilton Mourão mostrou-se surpreso ao ser informado de que a norma da Anac deu tratamento diferenciado entre os Auditores e os policiais federais, em desacordo com o Decreto 9704/19, de 8 de fevereiro. 

Sobre o assunto, o vice-presidente disse que conversará com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O presidente Kleber Cabral informou, ainda, que o ministro Paulo Guedes, da Economia, também está empenhado em buscar uma solução definitiva para o imbróglio – que poderá se dar por meio da edição de um novo decreto, pela Casa Civil.

Os representantes do Sindifisco também trataram de outros assuntos, como as relações institucionais entre a Receita Federal e o TCU (Tribunal de Contas da União). Além dos Auditores-Fiscais e do vice-presidente da República, esteve presente à reunião o chefe substituto da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência, Israel Pinheiro Torres Junior.

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