Entre os dias 15 e 17/05, os Auditores-Fiscais lotados em São Paulo se reuniram em Assembleia Nacional para tratar das deliberações procedentes do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) Extraordinário, realizado em 24 a 26 de abril com o objetivo de tratar da Restruturação Administrativa da RFB e Reforma da Previdência.

Infelizmente, apenas uma das propostas aprovadas no CDS foi submetida a apreciação pela Assembleia Nacional: a que tratava da autorização de mais um seminário sobre Reforma da Previdência.

Como já discutido em Assembleias anteriores, o grupo de trabalho organizado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) para discutir o novo formato do Conaf (Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) não contou com a participação das DS maiores. Ademais, a utilização do pedido de urgência, que levou as deliberações estatutárias, originalmente apreciadas em instância que respeita a proporcionalidade (Conaf), para uma instância não proporcional (CDS), dificultou qualquer alteração estatutária pelas DS de grande porte.

É importante reforçar que apesar das Delegacias Sindicais maiores terem grande interesse em aprimorar a sistemática do congresso, as alterações aprovadas no CDS prejudicaram a proporcionalidade do sindicato, ao ponto destas DS encaminharem pela não aprovação do indicativo que tratava da reformulação do Conaf. Nesse sentido, os filiados da DS São Paulo recusaram o indicativo 1, que dizia respeito à reorganização do Conaf.

Cabe ressaltar que, no próximo congresso, tais alterações devem ser propostas, mantendo-se ou melhorando a proporcionalidade, no sentido de aprimorar o evento. A intenção é de que as teses temáticas sejam tratadas de forma diferenciada, apresentadas em formato de congresso, seminário ou simpósio, com o objetivo de discutir assuntos, bem como capacitar e aprimorar os Auditores-Fiscais no exercício de suas atribuições, além de debater junto à sociedade modelos que gerem uma tributação mais justa e voltada ao desenvolvimento da nação.  

Com relação ao indicativo sobre a reorganização do Conselho de Árbitros, tornando-o um órgão perene, a Diretoria da DS entende como construtivo o novo modelo, porém não aceita que o custeio seja transferido da DEN para as DS através do Finds, fundo financiado por todas as Delegacias Sindicais. O Presidente da DS São Paulo defendeu as mudanças, desde que o novo Conselho de Árbitros se mantenha custeado pela DEN.

Os indicativos 3 e 4, que versavam sobre mandato classista, foram aprovados por ampla maioria, demonstrando consonância entre a base, a DS e a DEN, que foi favorável a alterar o estatuto e adequá-lo à Lei nº 12.998/2014, que amplia o limite das licenças classistas.

Os Auditores-Fiscais de São Paulo negaram em sua maioria o indicativo 5, que dizia respeito à realização de um novo Seminário sobre a Reforma da Previdência com recursos do Fundo de Mobilização, sob a argumentação de que, após o fim da Comissão Especial com previsão de 40 sessões, seria um gasto desnecessário a realização do evento, sendo mais gravosa ainda a utilização do Fundo de Mobilização para tanto. Seria mais efetivo, na visão da categoria, promover trabalho parlamentar e atos públicos com os recursos.

Os três últimos indicativos da Assembleia versaram sobre a ação da antiga GAT - Gratificação de Atividade Tributária. No indicativo 6, as autoridades fiscais de São Paulo autorizaram a contratação de um escritório de serviços advocatícios para atuar na Ação Rescisória nº 6.436/DF, sendo o Escritório Bulhões Advogado Associados o de preferência da maioria, conforme resultados do indicativo 6.1. Por fim, o indicativo 6.2 solicitava aporte para o fundo de execução da GAT a fim de custear a nova contratação, sendo também aprovado pelos presentes.